Atos do Diário Oficial da União de 09/02/2026

325 atos publicados na seção 1.

• ALVARÁ N°2593/2018 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 554, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 555, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 556, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 557, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 559, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 560, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 561, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 566, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 567, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 568, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 570, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 571, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 573, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 575, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 576, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 577, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 578, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 580, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 581, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 582, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 583, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 584, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 585, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 586, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 587, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 588, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 589, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 590, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 591, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 592, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 593, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 594, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 595, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 596, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 597, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 598, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 599, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 600, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 601, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 602, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 603, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 604, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 605, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 606, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 607, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 608, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 609, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 610, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 611, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 612, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 613, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 614, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 615, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 616, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 617, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 618, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 619, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 620, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 621, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 622, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 623, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 624, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 625, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 626, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 627, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 628, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 629, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 630, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 631, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 635, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 636, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 638, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 639, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 642, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 643, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 644, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 645, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ATA Nº 140, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 — COMANDO DA MARINHA
• ATA Nº 141, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 — COMANDO DA MARINHA (3 partes)
• ATO Nº 1.931, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.952, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.959, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.021, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.022, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.038, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.041, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.043, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.045, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.080, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.087, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.088, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.120, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 5, DE 30 JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA (3 partes)
• ATO Nº 6, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA (4 partes)
• ATO Nº 7, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA (4 partes)
• ATO COTEPE/ICMS Nº 20, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 16, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 5, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 25, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/FNS Nº 6, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/FNS Nº 8, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/PVO/RO Nº 6, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 1, DE 2026 — Atos do Congresso Nacional
• ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 2, DE 2026 — Atos do Congresso Nacional
• ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 3, DE 2026 — Atos do Congresso Nacional
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 80, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 167, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• DE UTILIZAÇÃO N°213/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/MG. — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• DECISÃO SUFIS Nº 1, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 202, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 203, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 204, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 205, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 206, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 207, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 214, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 215, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 216, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 217, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 218, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 219, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 220, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 221, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 222, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROC Nº 72, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROC Nº 73, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO PAS Nº 32/GREFL/SFC, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DESPACHO Nº 16/2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• DESPACHO Nº 20-E, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
• DESPACHO Nº 337, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 339, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 353, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 380, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 388, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 390, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 391, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 392, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 393, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 413, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 77/2026/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO Nº 9/2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• DESPACHO ANP Nº 221, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 10-E/2026/SEF/SFO/CAP — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 5/GAB2/CADE, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 6/2026/GAB2/CADE — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 7/2026/GAB2/CADE — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SDL-ANP Nº 217, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 218, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 219, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 220, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• DESPACHO SEP-ANP Nº 222, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SG Nº 163/2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 167/2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 168/2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 170/2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 171/2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 172/2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 173/2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 174/2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 175/2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG NOVAS ALEGAÇÕES Nº 2, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SIM-ANP Nº 213, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SIM-ANP Nº 214, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 10/2026 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 8/2026 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 9/2026 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• LEI Nº 15.347, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — Atos do Poder Legislativo (2 partes)
• PORTARIA Nº 1.134, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 1.135, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 1.136, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 1.137, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 1.138, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 1.139, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 1.140, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 1.141, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 1.294, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 * — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (2 partes)
• PORTARIA Nº 107, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO
• PORTARIA Nº 18.722, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 18.739, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 18.740, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 18.741, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 18.744, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 18.760, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 180, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 3 - CORE- PA/AP, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARÁ
• PORTARIA Nº 385, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 426, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 5, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA (2 partes)
• PORTARIA Nº 50/COM4ºDN, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA Nº 52/COM4ºDN, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA Nº 6.151, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 6.152, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 6.153, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (3 partes)
• PORTARIA Nº 6, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
• PORTARIA ANP Nº 349, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (3 partes)
• PORTARIA CAPES Nº 57, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 221, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 222, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 223, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 224, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 225, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 226, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 227, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 228, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 229, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 230, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 231, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 232, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 233, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 234, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 235, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 236, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.978, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA GABREITOR/IFSUDMG Nº 111, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAIS
• PORTARIA GAP-SP Nº 22/ARC, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• PORTARIA GM/MDIC Nº 34, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM - MPOR Nº 4, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA IBAMA Nº 16, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
• PORTARIA ICMBIO Nº 679, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• PORTARIA IFSUL Nº 358, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE
• PORTARIA IRF/SLS Nº 1, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA MCOM Nº 19.979, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA MCOM Nº 21.446, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MDS Nº 1.156, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MIDR Nº 433, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MINC Nº 269, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA MPA Nº 627, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MPA Nº 629, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MTE Nº 240, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA PGR/MPU Nº 18, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 — ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA (3 partes)
• PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 338, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
• PORTARIA REITORIA/UNILAB Nº 810, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 — UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.749, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SDIC/MDIC Nº 39, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
• PORTARIA SDIC/MDIC Nº 40, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
• PORTARIA SECEX Nº 471, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (2 partes)
• PORTARIA SECEX Nº 472, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
• PORTARIA SECEX Nº 473, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 73, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 74, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 75, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 76, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA
• PORTARIA SEGES/MGI Nº 1.076, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
• PORTARIA SFA-MA/SE/MAPA Nº 5, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-PI/SE/MAPA Nº 126, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SNAS Nº 14, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (2 partes)
• PORTARIA SNAS Nº 15, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (2 partes)
• PORTARIA SPU/MGI Nº 10.127, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU/MGI Nº 11.449, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU/MGI Nº 11.484, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA STO-RN/MAPA Nº 381, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• RESOLUÇÃO Nº 54, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — COMITÊ NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA
• RESOLUÇÃO CGPISF Nº 2, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
• RESOLUÇÃO CONCEA Nº 76, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• RESOLUÇÃO CPPI Nº 357, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 — CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS
• RESOLUÇÃO CRCMT Nº 512, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MATO GROSSO
• RESOLUÇÃO CRMV-PR Nº 40, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ
• RESOLUÇÃO GECEX Nº 853, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
• RESOLUÇÃO-RE Nº 416, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 425, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 426, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 427, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 428, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 433, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 434, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 435, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 443, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 444, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 445, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 446, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 447, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 448, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 449, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 450, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 451, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 452, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 453, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 454, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 455, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 456, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 458, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 459, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 460, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 461, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 462, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 463, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 464, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 465, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 466, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 467, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 468, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 469, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 470, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 471, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 472, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 476, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 477, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 478, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 479, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 480, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 481, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 482, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 483, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 484, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 485, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 486, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 487, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
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• RESOLUÇÃO-RE Nº 490, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 491, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
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• RESOLUÇÃO-RE Nº 498, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 499, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 502, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 503, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (4 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 504, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 505, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 506, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)