DESPACHO Nº 388, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, com fundamento no que consta do Processo nº 48500.030634/2025-49, decide: conhecer do pedido de efeito suspensivo apresentado pelo Deputado Federal Defensor Stélio Dener, no Pedido de Reconsideração interposto contra a Resolução Homologatória nº 3.565, de 20 de janeiro de 2026, e negar-lhe provimento, haja vista que ausente a aparência do bom direito. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 388, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 56. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 09/02/2026