DESPACHO SIM-ANP Nº 214, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026

DESPACHO SIM-ANP Nº 214, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de
10 de setembro de 2020, em cumprimento ao art. 14 da Resolução ANP nº 52,
de 2 de dezembro de 2015, tendo em vista o que consta do processo ANP n
º 48610.209991/2025-07, resolve:
Fica disponível o Sumário do Projeto pretendido pela empresa Vopak Brasil S/A
no Município de Santos/SP, referente à construção da Área 6 do seu terminal aquaviário,
compreendendo 12 (doze) novos tanques, 04 (quatro) novas plataformas rodoviárias, 01
(um) novo parque de bombas e instalações complementares para a movimentação e
armazenamento de produtos inflamáveis e combustíveis das classes I a III (Norma ABNT
NBR 17505-1:2013), constante no processo de referência no Sistema Eletrônico de
Informações - SEI, a ser acessado em http://www.anp.gov.br/processo-eletronico-sei.
Todo o processo está disponível para consulta, estando as
características principais do projeto resumidas nos documentos de referência
SEI nº 5500116 e SEI nº 5612674.
Os comentários e sugestões devem ser encaminhados à "Superintendência de
Infraestrutura e Movimentação" da ANP em até 30 (trinta) dias contados a partir da
publicação, com endereçamento à Avenida Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de
Janeiro, RJ, CEP 20090-004, ou através do endereço eletrônico [email protected].
Informo que a documentação apresentada pela empresa Vopak Brasil
S/A continua em processo de análise pela ANP e que a publicação do presente
despacho não implica autorização prévia outorgada pela ANP.
THIAGO NEVES DE CAMPOS