PORTARIA SFA-PI/SE/MAPA Nº 126, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA SFA-PI/SE/MAPA Nº 126, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
O Superintendente de Agricultura e Pecuária no Estado do Piauí, no uso da
competência que lhe confere a Portaria nº 561, de 11.04.2018, do Ministro de Estado da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, publicada no D.O.U. de 13.04.2018 e, considerando
o que consta no Decreto-Lei nº 818, de 05 de setembro de 1969 e em conformidade com
a Instrução Normativa nº 22 de 20 de junho de 2013, publicada no DOU de 21 do mesmo
mês, que define as normas para habilitação de Médico Veterinário privado para a emissão
de Guia de Trânsito Animal - GTA, e considerando o contido no nº 21038.000045/2026-74,
resolve:
Art. 1º - Habilitar o Médico Veterinário ALEXANDRE RAFAEL LAGE PAIXÃO,
inscrito no CRMV-PI sob o nº 02391-VS, para emissão de GTA para a espécie aves oriundas
do estabelecimento Guaraves Guarabira Aves Ltda, localizada no município de Uruçuí no
estado do Piauí, observando as normas e dispositivos legais em vigor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALYSSON SILVA PÊGO