EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 10/2026 O Coordenador do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º, da Lei nº 11.794/2008; e dos arts. 3º e 4º, da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de credenciamento: Processo nº: 01245.001716/2026-61 (901) CNPJ: 60.161.609/0001-74 - MATRIZ Nome Empresarial: EFRAIN Pesquisa e Desenvolvimento em Medicina Veterinária Ltda. Título do Estabelecimento: EFRAIN Endereço da Instituição: Rua Antônio Ribeiro Silva, nº 181, Casa, Parque Vicente Leporace I, CEP 14.407-024, Franca/SP Modalidade de solicitação: credenciamento da instituição. Decisão: DEFERIDO CIAEP/CONCEA/MCTI nº: 01.0842.2026 O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de credenciamento da instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 126/2026/SEI-MCTI. A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021. O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento. ANDRÉ SILVA CARISSIMI CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E INOVAÇÃO DESPACHO DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 O Diretor Substituto de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.010/1990, torna público a 8ª RELAÇÃO DE CANCELAMENTO DE COTA PARA IMPORTAÇÃO - DEZEMBRO/2025 - LEI 8.010/1990 . .PROCESSO .ENTIDADE .VALOR US$ . .0003/1990 .Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa .-1.210,43 . .Valor Total .-1.210,43 MARCIO RAMOS DE OLIVEIRA DESPACHO DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 O Diretor Substituto de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.010/1990, torna público a 12ª RELAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE COTA PARA IMPORTAÇÃO - DEZEMBRO/2025 - LEI 8.010/1990 . .PROCESSO .ENTIDADE .VALOR US$ . .0003/1990 .Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa .31.762,76 . .0022/1990 .Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco .2.150,00 . .0083/1990 .Fundação de Desenvolvimento da UNICAMP .89.207,00 . .0570/1994 .Fundação de Apoio à Pesquisa .10.954,67 . .0746/1998 .Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo .20.556,09 . .0760/1999 .Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde .1.490,00 . .0812/2001 .Rede Nacional de Ensino e Pesquisa .2.305.182,44 . .1008/2006 .Fundação Universidade Federal do ABC .19.740,00 . .1080/2009 .Fundação de Apoio ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas .42.000,00 . .9200/2004 .Ciência Importa Fácil - Pessoa Física .15.142,30 . .Valor Total .2.538.185,26 MARCIO RAMOS DE OLIVEIRA
EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 10/2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 20. Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL. Todos os atos de 09/02/2026