DESPACHO Nº 393, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026

DESPACHO Nº 393, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio do inciso I, do art. 1º, da
Portaria nº 6.824, de 04 de maio de 2023, e de acordo com o que consta no Processo nº
48500.026339/2025-98, decide:
Não conhecer do pedido de esclarecimento formulado pelas empresas
GERADORA ECO ENERGIA S.A. ("Ecoenergia"), GDE GERAÇÃO DE ENERGIA S.A. e a EBRASIL
NORTE GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA, inscritas no CNPJ, respectivamente sob os nº
57.931.282/0001-68, 29.762.674/0001-05 e 12.058.232/0001-80, devido a incompetência
da ANEEL para revisão de atos e decisões do Comitê Gestor do Programa Pró-Amazônia
Legal (CGPAL).
FELIPE ALVES CALABRIA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
DESPACHO
Relação nº 4/2026
Não conhece o recurso interposto(1837)
871.557/2020 - Interposto por SAFIRA MINING E STONES LTDA
866.651/2013 - Interposto por MARCIO JOSE DIAS LOPES
Fase de Disponibilidade
Despacho publicado(316)
826.299/1997-CALPAR COMERCIO DE CALCARIO LTDA-DÁ PROVIMENTO
PARCIAL aos recursos apresentados por CALPAR COMÉRCIO DE CALCÁRIO e AGRO
MERCANTIL KRAEMER
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
DESPACHO
Relação nº 5/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega provimento ao recurso interposto(2826)
832.052/2012 - VISTORIACO VISTORIAS VALE DO ACO LTDA
832.492/2016 - ESAL ECOLOGICA SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA
826.202/2019 - LJMPR MINERADORA LTDA. ME
870.298/2007 - ZEUS MINERACAO LTDA
871.544/2015 - ZEUS MINERACAO LTDA
826.467/2014 - ZAMIR JOSÉ TEIXEIRA
826.468/2014 - ZAMIR JOSÉ TEIXEIRA
826.469/2014 - ZAMIR JOSÉ TEIXEIRA
826.903/2014 - ZAMIR JOSÉ TEIXEIRA
826.175/2015 - ZAMIR JOSÉ TEIXEIRA
826.231/2015 - ZAMIR JOSÉ TEIXEIRA
826.205/2016 - ZAMIR JOSÉ TEIXEIRA
826.207/2016 - ZAMIR JOSÉ TEIXEIRA
826.208/2016 - ZAMIR JOSÉ TEIXEIRA
826.209/2016 - ZAMIR JOSÉ TEIXEIRA
826.210/2016 - ZAMIR JOSÉ TEIXEIRA
826.211/2016 - ZAMIR JOSÉ TEIXEIRA
826.212/2016 - ZAMIR JOSÉ TEIXEIRA
826.213/2016 - ZAMIR JOSÉ TEIXEIRA
826.296/2016 - ZAMIR JOSÉ TEIXEIRA
826.297/2016 - ZAMIR JOSÉ TEIXEIRA
826.311/2016 - ZAMIR JOSÉ TEIXEIRA
864.157/1995 - MINERAÇÃO IMPERTINENTE LTDA.
864.159/1995 - MINERAÇÃO IMPERTINENTE LTDA.
831.258/2010 - FLAVIO GRISI
Fase de Licenciamento
Nega provimento ao recurso interposto(2833)
867.327/2013 - BIGUA COMERCIO E EXTRAÇÃO DE MINÉRIO LTDA ME
860.616/2013 - FRANCISCO CALZADA MACHADO
Da provimento ao recurso interposto(2822)
820.105/2009 - CERAMICA IRAPUA LTDA
Fase de Requerimento de Lavra
Nega provimento ao recurso interposto(2828)
826.188/2008 - A. G. DISSENHA AREAL ME
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Nega provimento ao recurso interposto(2831)
846.147/2018 - DENILSON HENRIQUE SALOMAO
Fase de Requerimento de Pesquisa
Nega provimento ao recurso interposto(2825)
830.930/2017 - MINERAÇÃO PONTES LTDA
870.235/2019 - IVETE SOUSA DA SILVA ANDRADE
871.843/2018 - MOLDAR MINERACAO E CONSTRUCAO LTDA
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
DESPACHO
Relação nº 10/2026
Fase de Disponibilidade
Torna sem efeito despacho publicado.(1864)
826.299/1997-CALPAR COMERCIO DE CALCARIO LTDA- DOU de -CALPAR
COMERCIO DE CALCARIO LTDA- DOU de 05/07/2017, referentes ao procedimento de
disponibilidade
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
DESPACHO
Relação nº 11/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754)
831.630/2024 - BIENA MINERACAO LTDA - FRANCISCO SÁ/MG - Guia n° 35/2026
- Substância(s): QUARTZO - Volume(s): 50.000 toneladas/ano
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
DESPACHO
Relação nº 13/2026
Fase de Disponibilidade
No julgamento dos proponentes para área em disponibilidade, DECLARO
habilitados:(2086)
826.299/1997- Calpar Comercio de Calcario Ltda; Agro Mercantil Kraemer Ltda
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação nº 29/2026
Fase de Requerimento de Lavra
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2333)
835.006/2010-CORREA MATTOS MINERACAO E DESASSOREAMENTO LTDA-GUIA