PORTARIA Nº 6.153, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 1 de 3)

PORTARIA Nº 6.153, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
DECLARAR, a pedido, a perda da nacionalidade brasileira das pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, § 4º, inciso II, da Constituição Federal e na forma do art.
251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:
ÁGATA ARIANA CORREIA DA SILVA, nascida em 30 de dezembro de 1984, filha de
Ailton Correia da Silva e de Cecília Maria Oliveira da Silva, por ter adquirido a nacionalidade
holandesa (Processo nº 08018.002828/2026-62);
AYANA MIZUKUCHI NOMURA que passou assinar AYANA MIZUKUCHI, nascido em
23 de abril de 2001, filho de Luciano Nomura e de Kumiko Mizukuchi, por possuir a
nacionalidade Japonesa (Processo nº 08018.000041/2026-66);
BARBARASALDANHAPAZ,nascidaem06dejunhode1967,filhadeAdãoMedeiros
Paz e de Juelci Saldanha Paz, formalizado perante este órgão por ter adquirido a nacionalidade
holandesa. (Processo nº08018.002058/2026-58);
BRUNOALVESDONASCIMENTO,nascidoem19dejaneirode1996,filhodeNivaldo
Alves do Nascimento e de Maria Helena da Silva Nascimento, por ter adquirido a nacionalidade
holandesa (Processo nº 08018.106026/2025-40);
EDWARD SITTA BUSINARO, nascido em 04 de abril de 2002, filho de Anselmo
Eduardo Businaro e de Rosangela Sitta Businaro, por ter adquirido a nacionalidade
estadunidense (Processo nº 08018.111039/2025-31);
ELCIO LUIZ que passou assinar ELCIO LUIZ JOAQUIN, nascido em 12 de julho de
1975, filho de Manoel Luiz Filho e de Adelina Joaquina Luiz, por ter adquirido/possuir a
nacionalidade paraguaia (Processo nº 08018.001314/2026-90);
EVANDRO BITTARELLO, nascido em 20 de abril de 1972, filho de Euclides Bittarello
e de Diocilde Marli Bittarello, por ter adquirido a nacionalidade australiana (Processo nº
08018.002082/2026-97);
EVERTON BRANBILO XAVIER que passou a assinar NEO DRAXLER, nascido em 01 de
novembro de 1975, filho de Maria de Lourdes Xavier, por ter adquirido a nacionalidade
estadunidense (Processo nº 08018.005393/2026-16);
FELIPE SCHREDER, nascido em 14 de abril de 1993, filho de Odwald Schreder e de
Rosana Claudia Sampaio Schreder, por ter adquirido a nacionalidade holandesa (Processo nº
08018.101381/2025-22);
GUILHERME SILVEIRA BATISTA, nascido em 12 de março de 1991, filho de Mário
Pedro Batista e de Neila Maria Silveira Batista, por ter adquirido a nacionalidade holandesa
(Processo nº 08018.086772/2025-18);
JOÃO VITOR DE ALMEIDA ALVES FREIRE, nascido em 21 de outubro de 1999, filho
de Francisco Celio Alves Freire e de Priscila Dantas de Almeida, por ter adquirido a
nacionalidade holandesa (Processo nº 08018.000300/2026-59);
LEONARDO MARTINS BITTARELLO, nascido em 24 de julho de 2004, filho de
Evandro Bittarello e de Magda Martins, por ter adquirido a nacionalidade australiana (Processo
nº 08018.002080/2026-06);
LUCAS MOABE BORGES DE QUADROS, nascido em 27 de maio de 1993, filho de
Gilmar Mendes Quadros e de Maria de Lourdes Borges Quadros, por ter adquirido a
nacionalidade holandesa (Processo nº 08018.103004/2025-28);
MARCIA FUMIE TSUGAWA passou assinar MARCIA FUMIE TSUGAWA RUPNOW,
nascida em 12 de Marco de 1971, filha de Shiro Tsugawa e de Sachiko Tsugawa, por ter
adquirido a nacionalidade estadunidense (Processo nº 08018.001194/2026-21);
MARCUS DUTRA HANKS, nascido em 30 de dezembro de 2005, filho de Brian Casey
Hanks e de Geovânia Dutra Hanks, por ter adquirido a nacionalidade estadunidense (Processo
nº 08000.049400/2025-91);
MARILIA GRACIELLE FRANÇA FERREIRA, nascida em 01 de agosto de 1985, filha de
Wilsomario Bento Ferreira e de Neusa de Jesus França, por ter adquirido a nacionalidade
holandesa (Processo nº 08018.005154/2026-58);
NAIANASIMARAROSSETTIquepassouassinarNAIANASIMARAROSSETTIMICHELS,
nascida em 09 de junho de 1981, filha de Celso Justino Rossetti e de Otilia Sabina Michels
Rossetti, por ter adquirido a nacionalidade paraguaia (Processo nº 08018.002077/2026-84);
PEDRO HENRIQUE DE MAGALHÃES SILVA, nascido em 30 de março de 1990, filho
de Pedro Santos da Silva e de Maria Valeria de Magalhaes, por ter adquirido a nacionalidade
holandesa. (Processo nº 08018.108708/2025-97);
STEFANO GRUBER DE OLIVEIRA, nascido em 19 de agosto de 1998, filho de Walter
de Oliveira e de Ann Michele Gruber, por possuir a nacionalidade estadunidense (Processo nº
08018.001637/2026-83);
STEPHANIE HAN BIT KANG, nascida em 30 de dezembro de 1995, filha de Seung Mo
Kang e de Ho Chung Ham, por possuir a nacionalidade Sul Coreana (Processo nº
08018.007995/2026-08);
TAIANE DOS SANTOS BARATA, nascida em 24 de maio de 1990, filha de Ivette dos
Santos Barata, nascido em 23 de abril de 2001, por ter adquirido a nacionalidade holandesa
(Processo nº 08018.087508/2025-93);
ULYSSES CARDOSO VILELA, nascido em 23 de setembro de 1986, filho de Virgilio
Augusto Sarmento Vilela e de Vera Lucia Cardoso, por ter adquirido a nacionalidade holandesa
(Processo nº 08018.105105/2025-33); e
YARUSKA FRANSHESKA RABAROZZI MARIÑO que passou assinar YARUSKA
FRANSHESKA ZWART, nascida em 23 de outubro de 1991, filha de Jéssica Milagros Rabarozzi
Mariño, por ter adquirido a nacionalidade holandesa (Processo nº 08018.110046/2025-15).
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
DESPACHOS DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026
Código: 833.630
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0712075/2026
Interessado: CAMITHA JOACHIN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento do(s)
inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 832.369
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0710856/2026
Interessado: BADREYA DERYAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 832.366
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0710853/2026
Interessado: AREF ALMOHAMAD
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 831.211
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0709741/2026
Interessado: SAMIRA ELSAYED MOHAMED IBRAHIM ELABD
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 830.677
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0709233/2026
Interessado: DICKENSON ALTIMO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou
comprovante de comunicação em português válido, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no inciso III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 829.242
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0707861/2026
Interessado: RAWDA ASSAMI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 829.238
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0707857/2026
Interessado: MOHAMAD AMIN CHARIF
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 828.699
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0707353/2026
Interessado: JESUS ALIRIO AVENDANO AVENDANO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos II e IV,
art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria
nº 623 de 13 de novembro de 2020, por não ter apresentado a certidão de antecedentes
criminais da Justiça Federal e Estadual, e o atestado de antecedentes criminais do país de
origem legalizado/apostilado e traduzido.
Código: 827.313
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0706005/2026
Interessado: MOHAMED IBRAHIM ELSAYED YOSSIF HEGAZY
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 827.312
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0706004/2026
Interessado: NANCY HASSAN MOUSTAFA YOUSSEF HANAFY
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 826.561
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0705287/2026
Interessado: WILTANIA JEAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado
o atestado de antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido.
Código: 826.271
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0704997/2026
Interessado: GODBLESS AGYEI ANTWI BOATENG
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, por não ter apresentado
a certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal, e o atestado de antecedentes criminais
do país de origem legalizado/apostilado e traduzido.
Código: 824.828
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0703604/2026
Interessado: NEISA MENACHO ROMAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de
naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e,
portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 822.977
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0701896/2026
Interessado: CRISTHIAN JOSE GONZALEZ FERNANDEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes
de completar 10 (dez) anos de idade.
Código: 822.270
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0701225/2026
Interessado: AKUAVI MICHELINE AHOUANSE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de
naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e,
portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 821.780
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0700735/2026
Interessado: MD AHASAN KABIR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado o comprovante de
residência, o documento de viagem internacional e o documento de proficiência em língua
portuguesa.
Código: 821.364
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0700324/2026
Interessado: SAMEH IBRAHIM KHALIL SHILLO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no inciso III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 821.034
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0700002/2026
Interessado: MODOU GUEYE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 820.723
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0699698/2026
Interessado: ABDELHALIM ABDELHAFIZ IBRAHIM ALI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se
ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, e por não ter apresentado
a certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal, portanto não atende à exigência
contida no incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto
9.199/2017.
Código: 819.842
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0698825/2026
Interessado: DHANANJAY SOUNDARARAJAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de
naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e,
portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 819.641
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0698630/2026
Interessado: BIRANE GADIAGA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista que o requerente
excedeu o limite de ausências e não conseguiu se comunicar durante o atendimento presencial
na Polícia Federal, portanto, não cumpre das exigências previstas no inciso II e III, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 817.660
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0696677/2025
Interessado: MARIELA MAMANI BALTAZAR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se
enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20
(vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 816.522
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0695578/2025
Interessado: ROSARIO BALDARRAGO RAMOS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de
naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e,
portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 815.604
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0694676/2025
Interessado: ADRIAN GUSTAVO PEREZ BETUNES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado a certidão
de antecedentes criminais da Justiça Federal, e o atestado de antecedentes criminais do país de
origem legalizado/apostilado e traduzido.
Código: 815.245
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0694328/2025
Interessado: Fernando Daniel Alles
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado a certidão
de antecedentes criminais da Justiça Federal, e o atestado de antecedentes criminais do país de
origem (legalizado/apostilado e traduzido).
Código: 815.156
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0694259/2025
Interessado: ALEXIS HIDALGO SUAREZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 814.907
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0694011/2025
Interessado: CENANCE AGOSSOU
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 814.870
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0693974/2025
Interessado: ABDALLAH SALMAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou comprovante de comunicação em português válido e comprovante de residência
de onde residiu nos últimos quatro anos, e portanto não atende ao requisito previsto nos
incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 814.248
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0693361/2025
Interessado: IVAN MARTIN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
antecedentes do país de origem, foi notificado/a a complementar e não respondeu às
exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 813.038
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0692190/2025
Interessado: CESAR NELIER LAMOTHE RODRIGUEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não compareceu a
coleta biométrica e não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido
tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos II, III e IV, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, por não ter apresentado a certidão de antecedentes criminais da Justiça
Federal, e o atestado de antecedentes criminais do país de origem (legalizado/apostilado e
traduzido).
Código: 812.274
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0691451/2025
Interessado: KENNEDY DOS SANTOS LOPES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não
apresentou certidões de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Federal e da Justiça
Estadual, e comprovante de residência de onde residiu nos últimos quatro anos, não
atendendo ao requisito previsto no inciso II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 811.619
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0690808/2025.
Interessado: MBACKE THIAM.