PORTARIA Nº 1.138, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA Nº 1.138, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SANTA
CATARINA - SUBSTITUTO, no uso das competências conferidas no art. 40 e no art. 49 do
Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, no art. 262 do Anexo à Portaria
nº 561, de 11 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária, e tendo em vista
o disposto no Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934, na Instrução Normativa nº 22, de
20 de junho de 2013, e o que consta do Processo nº 21000.035505/2024-41, resolve:
Art. 1º Suspender, por deixar de emitir GTA por, no mínimo, oito meses
consecutivos, a habilitação do Médico Veterinário JOÃO PAULO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA,
inscrito no CRMV-SC sob o nº 13962-VP, não vinculado ao Serviço Oficial de Defesa
Sanitária Animal, para a emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, referente à
movimentação de suínos, nos municípios de Água Doce, Águas Frias, Bela Vista do Toldo,
Campos Novos, Canoinhas, Ibiam, Irineópolis, Itaiópolis, Mafra, Major Vieira, Papanduva,
Porto União, Salto Veloso e Três Barras, situados no Estado de Santa Catarina.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FRANCISCO ALEXANDRO POWELL VAN DE CASTEELE