RESOLUÇÃO Nº 54, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026

RESOLUÇÃO Nº 54, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026
Designa a Mesa Diretora do Comitê Nacional de
Prevenção e Combate à Tortura para o segundo ano
do biênio 2024-2026.
O COMITÊ NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA, no exercício das
atribuições previstas na Lei nº 12.847, de 2 de agosto de 2013 e na Resolução nº 1, de 14
de agosto de 2014, a qual aprova seu Regimento Interno e, em consonância com sua
deliberação na 25ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 31 de outubro de 2025,
resolve:
Art. 1º Fica designada a composição da Mesa Diretora para o segundo ano de
gestão do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura no biênio 2024-2026,
conforme segue:
I - Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos;
II - Justiça Global;
III - Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; e
IV - Diretoria de Defesa dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos
Humanos e da Cidadania.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MACAÉ EVARISTO
Presidenta do Comitê
Ministério da Educação
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA
RETIFICAÇÃO
Na Súmula referente à Reunião Ordinária de setembro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União em 19/1/2026, Seção 1, p. 17, no Parecer CNE/CES nº 555/2025,
onde se lê: "Interessado: Centro Educacional Montes Belos Ltda.", leia-se: "Interessado:
Centro Universitário Montes Belos Ltda.".