DESPACHO Nº 337, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 56. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 09/02/2026

DESPACHO Nº 337, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 18/2026-
SFF/ANEEL (SEI nº 0282633) e o que consta do Processo nº 48500.000106/2026-46,
decide:
anuir previamente ao pedido de celebração de Contrato de Fornecimento de
Materiais entre a CPFL Transmissão S.A., CNPJ nº 92.715.812/0001-31, contratante, e sua
parte relacionada Nari Brasil Holding Ltda., CNPJ nº 18.191.660/0001-62, contratada,
conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL

Empresas citadas