DECISÃO SUPAS Nº 204, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 1 de 2)

DECISÃO SUPAS Nº 204, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução
nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art.
105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no
processo nº 50500.167716/2024-17, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA. - EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ nº 18.449.504/0001-59, para modificar o Termo de
Autorização - TAR nº DFPR0080027, linha BRASILIA/DF-FOZ DO IGUACU/PR, com a
implantação das seções indicadas de 28 a 60, no anexo da Decisão.
Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica
no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha.
Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 2.295, de 16 de outubro de
2024, publicada no DOU de 23 de outubro de 2024, pág. 166 e 167, que passa a
vigorar conforme anexo da presente decisão.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR