PORTARIA Nº 6, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA Nº 6, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026
Prorroga o prazo estabelecido na Portaria Setec nº
32, de 6 de agosto de 2025, referente à conclusão
dos trabalhos e à apresentação do relatório final do
Grupo de Trabalho nela instituído.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO MINISTÉRIO
DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 23, Anexo I, do
Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve:
Art. 1º Fica prorrogado, por 90 (noventa) dias, o prazo previsto no parágrafo
único do art. 9º da Portaria Setec nº 32, de 6 de agosto de 2025, que institui Grupo de
Trabalho para elaboração e apresentação de proposta de atualização da Portaria MEC nº
713, de 8 de setembro de 2021, destinado à conclusão dos trabalhos e à entrega do
relatório final.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO BREGAGNOLI