DESPACHO Nº 391, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 56. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 09/02/2026

DESPACHO Nº 391, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio do inciso do IX art. 1º da
Portaria nº 6.824, de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.033024/2025-05, decide:
autorizar, a parir do Programa Mensal de Operação Energética (PMO) de abril
de 2026, o uso da versão 31 do modelo computacional Newave, para fins de planejamento
e programação da operação do Sistema Interligado Nacional (SIN) e cálculo do Preço de
Liquidação das Diferenças (PLD), pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e pela
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
FELIPE ALVES CALABRIA