DESPACHO Nº 9/2026

DESPACHO Nº 9/2026
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Radiodifusão do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em vista
o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único do Art. 203 da
Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que consta no
Processo n.º 53115.000154/2026-18, invocando as razões constantes da Nota Técnica n.º
542/2026/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 5 de janeiro de
2026, da frequência 1250 KHz, (FISTEL n° 03008000886) outorgada a Emissoras Riograndenses
Ltda., inscrita no CNPJ n.º 92.199.736/0001-59, para a execução do serviço de radiodifusão
sonora em onda média, no município de Pelotas, estado do Rio Grande do Sul.
NELSON ALVES PINTO NETO