DESPACHO ANP Nº 221, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026

DESPACHO ANP Nº 221, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265,
de10desetembrode2020,emcumprimentoàResoluçãoANPnº918,de10demarçode2023,que
regulamenta o cumprimento da obrigação de investimentos decorrente da cláusula de pesquisa,
desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural
(cláusula de PD&I), tendo em vista o que consta no processo nº 48610.214203/2025-96 e com base
na Decisão de Diretoria nº 825, de 23 de dezembro de 2025, torna pública a seguinte decisão:
1. Conceder autorização para a empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS),
CNPJ: 33.000.167/1124-14, nos termos da Resolução ANP Nº 918/2023, utilizarem recursos
decorrentes da cláusula de PD&I na realização proporcional dos investimentos previstos no
plano de trabalho do projeto caracterizado a seguir:
. .Nº do Projeto .Título .Executor .Valor
. .25088-6 .Apoio a infraestrutura do Supercomputador Santos
Dumont
.Laboratório Nacional de
Computação Científica - LNCC
.R$ 13.148.069,15
2. A presente autorização é concedida com base em valores estimados, cabendo às
empresas petrolíferas verificarem a coerência dos custos apresentados na proposta, bem como
daqueles custos efetivamente incorridos com os usualmente praticados no mercado para bens
e serviços de mesma natureza.
3. Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
ARTUR WATT NETO
Diretor-Geral