PORTARIA Nº 180, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA Nº 180, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
O CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL da
DDA/SFA-PR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XVI do artigo 267 do
Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial nº
561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, e pela Portaria SE/MAPA
nº 1.962 de 29 de maio de 2019, publicada no DOU no dia 31 de maio de 2019, tendo em vista
o disposto na Portaria SDA nº 385, de 25 de agosto de 2021, na Lei nº 7.802, de 11 de julho de
1989, no Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002, e o que consta no Processo
21034.006611/2023-49, resolve:
Art. 1º ALTERAR a razão social da empresa MADEIREIRA ARTIGAS LTDA, inscrita sob
o CNPJ 10.659.533/0001-33, localizada na Rua Antonio Stocchero, nº 3472, Campo Grande,
Almirante Tamandaré-PR, CEP: 83514-070, cadastrada junto ao MAPA sob o nº BR-PR0965,
para realização de tratamentos fitossanitários com fins quarentenários na modalidade de
Tratamento Térmico por calor - secagem em estufa. A razão social da referida empresa junto ao
MAPA passa a ser RUIZ DE FREITAS MADEIRAS LTDA.
Art. 2º Permanecem válidos os demais termos da Portaria 117 de 20 de outubro de
2023, publicada na Seção I do Diário Oficial da União de 24 de outubro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO BRESSAN