PORTARIA Nº 1.134, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA Nº 1.134, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
SANTA CATARINA - SUBSTITUTO, no uso das competências conferidas no art. 40
e no art. 49 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, no
art. 262 do Anexo à Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, do Ministério da
Agricultura e Pecuária, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.548, de
3 de julho de 1934, na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013,
e o que consta do Processo nº 21000.001301/2024-14, resolve:
Art. 1º Suspender, por deixar de emitir GTA por, no mínimo, oito
meses consecutivos, a habilitação da Médica Veterinária MONIQUE
MANTEUFFEL, inscrita no CRMV-SC sob o nº 10460-VP, não vinculada ao
Serviço Oficial de Defesa Sanitária Animal, para a emissão de Guia de Trânsito
Animal - GTA, referente à movimentação de aves (galinha), nos municípios de
Anchieta, Bandeirante, Barra Bonita, Belmonte, Caibi, Campo Erê, Descanso,
Dionísio Cerqueira, Flor do Sertão, Guaraciaba, Guarujá do Sul, Iporã do Oeste,
Iraceminha, Itapiranga, Maravilha, Mondaí, Palma Sola, Paraíso, Princesa,
Romelândia, Santa Helena, São João do Oeste, São José do Cedro, São Miguel
do Oeste e Tunápolis, situados no Estado de Santa Catarina.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FRANCISCO ALEXANDRO POWELL VAN DE CASTEELE