RESOLUÇÃO CGPISF Nº 2, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026

RESOLUÇÃO CGPISF Nº 2, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO RIO
SÃO FRANCISCO COM BACIAS HIDROGRÁFICAS DO NORDESTE SETENTRIONAL - CGPISF, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 16, inciso XIV, do Regimento Interno do CGPISF,
aprovado pela Portaria MIDR nº 2.831, de 14 de agosto de 2024, e alterado pela Portaria
MIDR nº 1.152, de 11 de abril de 2025, e tendo em vista o que consta no Processo nº
59000.014166/2025-12, resolve:
Art. 1º Fica prorrogado por 3 (três) meses, contados a partir da data de
publicação desta Resolução, o prazo de duração do Grupo de Trabalho instituído por meio
da Resolução CGPISF nº 15, de 10 de setembro de 2025, para acompanhamento dos
estudos a serem conduzidos pelo Serviço Geológico do Brasil - SGB relativos às ações no
trecho de leito natural do rio Piranhas-Açu.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA