PORTARIA CAPES Nº 57, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA CAPES Nº 57, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026
Altera a Portaria nº 14, de 9 de janeiro de 2026, que
estabelece o calendário da avaliação da pós-
graduação stricto sensu para o ano de 2026.
A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE
NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo estatuto
aprovado pelo Decreto nº 12.802, de 26 de dezembro de 2025, e o constante no processo
nº 23038.010942/2025-31, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 14, de 9 de janeiro de 2026, que estabelece o
calendário da avaliação da pós-graduação stricto sensu para o ano de 2026, publicada no
DOU de 12/01/2026, Edição 7, Seção 1, Página 21-22, que passa a vigorar com a seguinte
redação:
CAPÍTULO I
CALENDÁRIO AVALIAÇÃO DE PERMANÊNCIA 2021- 2024
"Art. 2º As atividades referentes à etapa de reconsideração da Avaliação de
Permanência do quadriênio 2021 - 2024 serão organizadas conforme calendário abaixo:
. . Atividade .Data
. .Divulgação dos Resultados Parciais .12/01/2026
. .Pedidos de Reconsideração .A partir da divulgação até
25/02/2026
. .Análise Reconsideração - Comissões de Avaliação -
Coordenações de Área
.16/03/2026 a 02/04/2026
. .Atividades de Relatoria - Reconsideração .20/04/2026 a 30/04/2026
. .Deliberação CTC-ES - Reconsideração Avaliação
Quadrienal
.04/05/2026 a 08/05/2026
. .Divulgação do Resultado Final da Avaliação .Até 29/05/2026
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DENISE PIRES DE CARVALHO
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026
Processo nº 17944.006162/2025-61
Interessado: Fundo Garantidor de Créditos - FGC.
Assunto: Contrato da Quinquagésima Primeira Novação de Dívidas do Fundo de
Compensação de Variações Salariais - FCVS, a ser celebrado entre a União e o Fundo Garantidor
de Créditos - FGC, nos termos da legislação em vigor, em especial do disposto na Lei nº 10.150,
de 21 de dezembro de 2000, no valor de R$ 3.563.593,00 (três milhões, quinhentos e sessenta
e três mil, quinhentos e noventa e três reais), na posição de 1º de janeiro de 2025, o qual será,
ao final do procedimento, convertido em títulos públicos destinados à instituição credora.
Considerando que compete à Caixa Econômica Federal manifestar-se quanto à
titularidade, ao montante, à liquidez e à certeza da dívida junto ao Fundo de Compensação de
Variações Salariais - FCVS, e tendo em vista a manifestação da Secretaria do Tesouro Nacional
do Ministério da Fazenda, bem como a manifestação da Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional quanto ao cumprimento dos requisitos legais aplicáveis, AUTORIZO a contratação, nos
termos e nos limites do disposto no art. 3º da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2020,
observadas as demais normas e formalidades legais e regulamentares pertinentes.
FERNANDO HADDAD
Ministro