DESPACHO SDL-ANP Nº 217, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 63. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 09/02/2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 217, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução
ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o
exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às
quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo
de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos
requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020
Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
. .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo
. .GLPAC0465319 .A. O. SANTOS LTDA .15.735.524/0003-60 .48610.202631/2026-57
. .GLPGO0465262 .DIAS GAS DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA LTDA .11.051.577/0003-00 .48610.202621/2026-11
. .GLPAC0465266 .E. A. F. RIBEIRO IMP. E EXP. .26.650.269/0001-07 .48610.201977/2026-38
. .GLPSP0465327 .FAMILIA & SOUZA DEPOSITO DE GAS LTDA .09.516.846/0001-53 .48610.202651/2026-28
. .GLPRS0465334 .FERRAGENS TEUTONIA LTDA .03.612.521/0001-98 .48610.202663/2026-52
. .GLPTO0465337 .K CORREA GAS LTDA .32.076.888/0016-19 .48610.202684/2026-78
. .GLPRO0465322 .L DISTRIBUIDORA LTDA .40.359.571/0001-31 .48610.202639/2026-13
. .GLPSC0465332 .L.H COMERCIO DE AGUA E GAS - LTDA .63.703.704/0001-40 .48610.202662/2026-16
JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA

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