DESPACHO Nº 20-E, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto nº. 8.283, de 3 de julho de 2014, torna públicas as seguintes Deliberações de Diretoria Colegiada: Art. 1º Aprovar para execução os projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos, nos termos das legislações indicadas. 23-1010 NICO Processo: 01416.005776/2023-00 Proponente: LB ENTERTAINMENT LTDA Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 26.910.710/0001-42 Valor total aprovado: de R$ 8.919.834,16 para R$ 315.789,48 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 300.000,00 Banco: 001 - agência: 4306-0 conta corrente: 18524-8 Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 473.842,45 para R$ 0,00 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 956, realizada em 04/02/2026 Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021 21-0101 CRIATURAS DO BRASIL Processo: 01416.003386/2021-25 Proponente: MOCHI LAB PRODUCOES LTDA Cidade/UF: Salvador / BA CNPJ: 28.681.017/0001-70 Valor total aprovado: de R$ 1.188.020,00 para R$ 1.138.947,37 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.128.020,00 para R$ 1.079.000,00 Banco: 001 - agência: 0151-1 conta corrente: 83467-X Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 956, realizada em 04/02/2026 Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021 Art. 2º Aprovar os redimensionamentos de valores dos projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos, nos termos das legislações indicadas. 14-0444 HOW TO BE A CARIOCA Processo: 01580.076317/2014-18 Proponente: KINOTV LTDA Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 02.298.682/0001-96 Valor total aprovado: de R$ 5.195.911,68 para R$ 8.850.229,03 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 549.987,75 para R$ 0,00 Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.786.217,28 Banco: 001 - agência: 1572-5 conta corrente: 31070-0 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 713.782,72 Banco: 001 - agência: 1572-5 conta corrente: 31072-7 Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 661-E, de 26/12/2025, ratificada pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 955, realizada em 22/01/2026 Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021 24-1401 LOYOLA Processo: 01416.011017/2024-59 Proponente: PROSPERIDADE COMUNICAÇÃO E FILMES LTDA Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 17.545.702/0001-53 Valor total aprovado: de R$ 562.000,00 para R$ 705.390,13 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 520.000,00 para R$ 643.000,00 Banco: 001 - agência: 4306-0 conta corrente: 19439-5 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 956, realizada em 04/02/2026 Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021 Art. 3º As Deliberações produzem efeito a partir da data desta publicação. ALEX BRAGA
DESPACHO Nº 20-E, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 24. Órgão: Ministério da Cultura — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA. Todos os atos de 09/02/2026