ATA Nº 141, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 1 de 3)

ATA Nº 141, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
Aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco,
às quatorze horas e vinte e sete minutos, realizou-se a 20ª reunião do ano de 2025, do
Conselho de Administração (CONSAD) da Empresa Amazônia Azul Tecnologias de Defesa
S.A. - AMAZUL, em caráter ordinário, na Sede da Empresa, situada na Avenida Corifeu de
Azevedo Marques, 1847 - Butantã, São Paulo, CEP nº 05581-001 e transmitida por
videoconferência. Presidida pelo Senhor ALEXANDRE RABELLO DE FARIA, representante do
Comando da Marinha, com a participação dos seguintes Conselheiros de Administração: o
Senhor EDUARDO MACHADO VAZQUEZ, representante do Comando da Marinha e
eventual substituto do Presidente do Conselho; o Senhor NEWTON DE ALMEIDA COSTA
NETO, Diretor-Presidente da AMAZUL; o Senhor LUIS MANUEL REBELO FERNANDES,
representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), por
videoconferência; a Senhora ANNA CAROLINA VENTURINI, representante do Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por videoconferência; e o Senhor
MARCEL ZARA DE SOUZA LIMA, Representante dos empregados, por videoconferência. A
Senhora CINARA WAGNER FREDO, representante do Ministério da Defesa justificou a
ausência. Participaram, de forma complementar, para esclarecimentos dos assuntos da
Ordem do Dia: o Senhor LEONARDO DIAS DE ASSUMPÇÃO, Diretor de Administração e
Finanças; o Senhor FLAVIO MACEDO BRASIL, Coordenador-Geral de Negócios; o Senhor
ALDERNEI MANHÃES DE SOUZA, Auditor-Chefe; a Senhora GRAZIELA APARECIDA LOPES DE
ALMEIDA, Supervisora de Benefícios; a Senhora RUBIA MICHELE DA SILVA, Coordenadora
de Planejamento Estratégico; o Senhor MURILO FRANCISCO BARELLA, Coordenador-Geral
de Governança e Desenvolvimento Coorporativo; e o Senhor ANTONIO CARLOS RIBEIRO
JAQUEIRA, membro do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração
(COPESRE) e do Comitê de Auditoria (COAUD); tendo sido eu, DÉBORA ELIZE SANTOS,
designada para atuar como Secretária. O Presidente iniciou a reunião e havendo quórum
legal, de acordo com o contido no artigo 17 do Regimento Interno do CONSAD, em
primeira convocação, cumprimentou a todos e, antes de iniciar o tratamento dos temas
da Ordem do Dia, passou a palavra ao Diretor-Presidente para apresentar a situação da
empresa. O Diretor-Presidente informou que, no tocante ao concurso AMAZUL 1/2025, as
inscrições foram encerradas em 17 de novembro, tendo 14.286 inscrições. Reafirmou que
o concurso representa um marco importante para o fortalecimento da capacidade
operacional e técnica, assegurando a renovação de competências essenciais e
contribuindo para a sustentabilidade da AMAZUL nos próximos anos. Em 2 de dezembro,
a empresa celebrou a conquista da certificação ISO 9001 em cerimônia realizada na Sede.
Foram entregues certificados à equipe de projeto e aos Embaixadores ISO, em
reconhecimento pela dedicação, e realizado o descerramento da placa da certificação, que
simboliza a relevância dessa conquista para a empresa. Nos dias 1º e 2 de dezembro, a
AMAZUL recebeu a comitiva da Diretoria de Pessoal da Marinha, interessada em conhecer
de forma mais aprofundada a Metodologia de Gestão do Conhecimento da empresa. A
programação incluiu visita ao CIANA, onde a comitiva pôde acompanhar o trabalho de
capacitação dos futuros operadores do reator do submarino nuclear convencionalmente
armado. Com relação às iniciativas técnicas, a empresa realizou visita ao Centro de
Radiofarmácia do IPEN, no âmbito do Projeto Reforma Hot Cells, para avaliar as condições
das células de produção de iodo-131. A AMAZUL passou a integrar o Grupo de Trabalho
do Projeto de Descomissionamento proposto pelas Indústrias Nucleares do Brasil (INB),
responsável pela elaboração do Plano Preliminar para a Unidade Comercial de
Enriquecimento de Urânio (UCEU) em Resende e para a Unidade de Beneficiamento de
Urânio de Caetité. Trata-se de uma iniciativa estratégica para o planejamento de longo
prazo do ciclo do combustível nuclear no país. Em seguida, destacou os eventos com
participação da empresa, a saber: WNE - World Nuclear Exhibition, realizada na França, de
4 a 6 de novembro, primeiro estande brasileiro na maior feira internacional da área
nuclear; Webinar NEXSHARE sobre experimentos e validação de códigos para SMRs; e
Seminário do Projeto CENTENA, realizado em Belo Horizonte, no dia 12 de dezembro. A
AMAZUL participou do 3º Congresso de Tecnologia & Inovação (TINS 2025), onde foi
possível tratar dos desafios da governança nuclear e da importância da formação de
novos engenheiros para o setor e também esteve presente em outras atividades do
evento, com profissionais participando de debates sobre inteligência artificial, irradiação
de alimentos e ações com estudantes do ensino médio, que incluíram a exibição do vídeo
"Urânia e a Irradiação de Alimentos" e a realização de um quiz educativo. Em 26 de
novembro, a empresa participou do NeoVerde Vision - Seminário das Energias Limpas. No
painel "Nuclear: energia limpa para hoje e para o futuro", destacando o papel estratégico
do Estado do Rio de Janeiro para o setor nuclear e os projetos da AMAZUL, que
fortalecem a inovação e a soberania tecnológica e também no 3º Seminário sobre
Múltiplas Aplicações da Energia Nuclear e das Radiações, realizado no dia 25 de
novembro. Em seguida, destacou a participação da AMAZUL nos seguintes eventos: I -
Reunião técnica internacional sobre produção de água potável com pequenos reatores
modulares (SMRs) e microrreatores; II - Cerimônia realizada no Instituto de Engenharia
Nuclear, no Rio de Janeiro, que marcou o início do processo de licenciamento da unidade
crítica do primeiro microrreator nuclear brasileiro. Nesse contexto, a AMAZUL tem
buscado ampliar sua participação no projeto do microrreator, oferecendo suporte às
atividades de desenvolvimento do seu projeto mecânico. De forma a contribuir com o
pleno desenvolvimento da iniciativa, a AMAZUL coordenou reuniões com parceiros da
dimensão da PETROBRAS, EMBRAPii e CNPEM, com vistas a contribuir para a consecução
do projeto, em estreita relação com a Diamante. Como parte das ações de fortalecimento
do gerenciamento de projetos e de riscos na AMAZUL, foi concluído o curso de formação
em Gestão de Riscos em Projetos, complementando o ciclo iniciado com o curso de
Gestão de Projetos. A empresa também esteve presente no PMI São Paulo Summit 2025,
um dos principais eventos de gestão de projetos do país, com a participação de
integrantes do Escritório de Gerenciamento de Projetos e da Coordenadoria de Gestão de
Riscos. Em 2 de dezembro, a AMAZUL, representada pelo Coordenador de Integridade,
participou do Seminário "Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça: Mais mulheres na
liderança, mais equidade nas empresas, mais igualdade no mundo do trabalho". Em 3 de
dezembro, a AMAZUL deu mais um passo em sua jornada de inovação e divulgação
científica. Representantes da empresa estiveram no Instituto de Engenharia Nuclear (IEN)
- órgão vinculado à CNEN - para discutir a implantação de ambientes virtuais na Cidade
Virtual da Ciência, plataforma imersiva que combina tecnologia, educação e interatividade.
A proposta é levar para esse ambiente a Sede da AMAZUL, a Casa da Urânia e seus
amigos, o Laboratório do Cientista Nino e um Centro Virtual de Irradiação de Alimentos,
fortalecendo a presença da AMAZUL em iniciativas de educação científica e ampliando o
alcance das ações voltadas à popularização do conhecimento nuclear. No âmbito de
outros projetos específicos, evidenciou que: a - No empreendimento USEXA, dentro do
Programa FINEP Mais Inovação, o serviço de impermeabilização da Unidade de Estocagem
Intermediária de HF foi concluído e publicado o certame para as obras de adequação da
infraestrutura civil, com abertura de propostas em 17 de dezembro; b - Em 30 de
novembro foi finalizado o contrato com o Escritório Castro, Sobral e Gomes (CBSG), com
todas as metas cumpridas no apoio jurídico às tratativas com as empresas francesas Naval
Group, Engie, Axima e Cegelec; c - No projeto de Tecnologias Críticas para Microrreatores,
segue em análise um aditivo para elaboração dos projetos conceitual e básico de
engenharia mecânica e caldeiraria; d - Em 9 de dezembro, foi reapresentado à INB a
proposta técnico-comercial para o projeto básico de um Depósito de Materiais Nucleares
da Fábrica de Combustível Nuclear; e - A AMAZUL continua prospectando possíveis
utilizadores da tecnologia de irradiação nos seus modelos de negócio. O foco principal
tem sido as frutas pelo entendimento de ser um terreno fértil para tal. Em seguida,
ressaltou que os produtores de grãos e de proteínas também tem sido objeto de
prospecção assim como os ramos dos materiais médicos e cirúrgicos, cuja esterilização
com emprego da tecnologia de irradiação traz vantagens pela grande redução de tempo
que o processo propicia. As parcerias com as instituições capacitadas para criar e testar
protocolos como o IPEN e o CENA vem sendo desenvolvidas e mantidas por serem
fundamentais para o fomento da atividade. A busca por financiamento junto à órgãos de
fomento para a construção de um centro de referência, continua mesmo ante os
significativos recursos necessários. Enfatizou, em seguida, o lançamento do Brand Book da
AMAZUL, entregue aos Conselheiros presentes. Trata-se de um trabalho estruturante
desenvolvido pela área de Comunicação Social e que consolida nossa identidade
institucional. Em seguida, destacou que 2025 representa um patamar recorde de
faturamento para a AMAZUL e que para 2026, o Plano de Negócios projeta receita
superior a R$ 11 milhões. Por fim, renovou o agradecimento pela disponibilidade dos
membros do CONSAD na reunião extraordinária de 9 de dezembro, que autorizou a
implantação do novo Plano de Cargos, Remuneração e Carreira (PCRC). De modo geral, a
percepção dos empregados sobre o novo PCRC foi bastante positiva. Agradeceu o
empenho e o comprometimento de todos ao longo de 2025 e desejou a cada Conselheiro,
às suas famílias e a toda a Força de Trabalho AMAZUL um Feliz Natal e um Ano Novo de
realizações, saúde e prosperidade. O Presidente destacou a importância das atividades de
caráter executivo que a empresa está realizando e, em seguida, iniciou a reunião e
havendo quórum legal, de acordo com o contido nos artigos 10 e 15, do Regimento
Interno do CONSAD, em primeira convocação, cumprimentou a todos e apresentou a
Ordem do Dia, composta dos seguintes itens: tem 1 - Conceder afastamento do Diretor-
Presidente e designar substituto; Item 2 - Acompanhar a rentabilidade do Plano de
previdência complementar; Item 3 - Analisar as demonstrações financeiras trimestrais;
Item 4 - Acompanhamento do Plano de Negócios 2025; Item 5 - Aprovação do Plano de
Negócios 2026; Item 6 - Acompanhamento do Planejamento Estratégico 2025; e Item 7 -
Aprovação dos Indicadores de Desempenho 2026. Passando ao primeiro item da Ordem
do Dia, o Presidente apresentou as informações contidas na exposição de motivos, quanto
a ausência do Diretor-Presidente da AMAZUL, no período de 12/01/2026 a 19/01/2026, a
título de férias, indicando o Diretor Técnico, CARLOS ALBERTO MATIAS, para substitui-lo
no período referenciado. Em seguida, o Conselho de Administração aprovou, por
unanimidade, o afastamento do Diretor-Presidente e, na forma do artigo 44, §1º, do
Estatuto Social, designou o Diretor Técnico, CARLOS ALBERTO MATIAS, como Diretor-
Presidente substituto. Passando ao segundo item da Ordem do Dia, o Presidente convidou
a Supervisora de Benefícios que apresentou o acompanhamento da rentabilidade do plano
de previdência AMAZUL PREV, destacando os quadros demonstrativos referentes à
evolução do número de participantes no período de 2019 a outubro de 2025, bem como
o desempenho dos investimentos em comparação com o respectivo índice de referência.
Informou, ainda, que, até o momento, o Plano apresenta recuperação de 3,5% em relação
ao IPCA acumulado em 2025, revertendo a perda registrada em 2024, e que as estratégias
adotadas pela BB Previdência indicam que, no exercício de 2025, a performance do Plano
deverá superar a meta estabelecida. Em seguida, o Diretor-Presidente deu ciência da
decisão da Diretoria Executiva pela manutenção da vinculação à atual Entidade Fechada
de Previdência Complementar, bem como pela negociação da redução gradual da taxa de
administração. Ao final, o Conselheiro MARCEL agradeceu o atendimento à solicitação por
ele apresentada. Passando ao terceiro item da Ordem do Dia, o Presidente convidou o
Diretor de Administração e Finanças que apresentou as demonstrações financeiras do 3º
trimestre de 2025. O Conselho de Administração analisou as Demonstrações Contábeis
que incluem Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado, Demonstração do
Resultado Abrangente, Demonstração do Valor Adicionado, Demonstração do Fluxo de
Caixa, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido e Recursos para aumento de
Capital e Notas Explicativas. Em seguida, o DAF apresentou uma simulação do resultado
do exercício de DEZ2025. Prosseguindo, detalhou as principais variações e a análise das
principais despesas administrativas e com pessoal. Ato contínuo, apresentou o parecer
contido no relatório da Auditoria Independente, bem como os indicadores, do 3° trimestre
de 2025, referentes ao grau de eficiência no uso dos recursos, aos gastos operacionais em
relação às receitas e ao aperfeiçoamento da gestão dos recursos financeiros. Por fim,
apresentou a situação financeira dos projetos de Ciência, Tecnologia e Inovação, com
destaque para o Convênio celebrado entre a AMAZUL e a Fundação PÁTRIA, voltado à
capacitação técnica e ao fortalecimento institucional para atuação em programas
nucleares. O Diretor-Presidente destacou a ausência de reconhecimento da dívida relativa
ao Convênio de Angra 1, bem como os possíveis cenários jurídicos decorrentes dessa
situação. Na sequência, o Presidente parabenizou a empresa pela perspectiva futura de
faturamento. Passando ao quarto item da Ordem do Dia, o Presidente convidou o
Coordenador-Geral de Negócios que apresentou o relatório de acompanhamento do Plano
de Negócios da AMAZUL, referente ao 3º trimestre de 2025, com data de corte em 30 de
setembro de 2025. Foram detalhadas as situações contratuais, com ênfase nos desvios e
suas causas, nas contramedidas adotadas e nos prazos estabelecidos para os projetos do
Programa Nuclear da Marinha (PNM), do Programa Nuclear Brasileiro (PNB) e do
Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB). Em seguida, apresentou os
projetos em prospecção e negociação. O Diretor-Presidente, em seguida, discorreu sobre
as articulações relativas ao certame do projeto em prospecção de Gestão do
Envelhecimento de Angra 2, bem como sobre as reuniões realizadas com as empresas
FRAMATOME e IDOM. Em seguida, o Conselheiro LUIS FERNANDES ressaltou a importância
do projeto de microrreatores e do papel da AMAZUL nesse contexto, o Presidente
corroborou as considerações e acrescentou a importância do aumento do quadro de
pessoal para fazer frente aos desafios, em razão da confiança da AMAZUL conquistada no
mercado. Passando ao quinto item da Ordem do Dia, o Presidente convidou o
Coordenador-Geral de Negócios que apresentou a proposta do Plano de Negócios da
AMAZUL (PNA) que visa a orientar as diversas estruturas da empresa para a execução das
atividades comerciais e negociais, observando-se as orientações dos principais
stakeholders, para o atingimento dos objetivos e metas estratégicas e, também, contribuir
para o acompanhamento da execução dos projetos ao longo do ano de 2026. A revisão
contemplou a atualização referente ao contexto global de riscos, aos possíveis impactos
no desenvolvimento dos projetos estratégicos da AMAZUL, à ampliação do público-alvo e
dos parceiros institucionais, bem como às projeções de faturamento e execução para
2026. A Conselheira ANNA questionou a identificação das Diretrizes de Estado e da
Secretaria de Governança das Empresas Estatais (SEST) como ameaça na Matriz SWOT. Foi
esclarecido que, na metodologia SWOT, as ameaças correspondem a restrições do
ambiente externo fora do controle direto da organização, não se caracterizando,
necessariamente, como fatores nocivos. A Conselheira ANNA sugeriu a revisão do texto,
por entender que as Diretrizes constituem orientações do acionista controlador e não
configuram ameaça à empresa, cuja dependência orçamentária é da União. O Diretor-
Presidente destacou os desafios enfrentados pela empresa, como o limite do quantitativo
de empregados, e esclareceu que determinadas diretrizes do Estado são classificadas,
metodologicamente, como restrições externas. O Presidente, em seguida, ressaltou a
dicotomia existente entre o fato do Estado ser o principal financiador da empresa e, ao
mesmo tempo, estabelecer diretrizes classificadas como ameaças. O Colegiado solicitou a
revisão do texto da ameaça identificada na Matriz SWOT e, após alinhamento preliminar
com a Conselheira ANNA, sua apresentação na reunião de janeiro. Por fim, o Conselho de
Administração, aprovou, por unanimidade, o Plano de Negócios da AMAZUL para o
exercício de 2026, com a ressalva de ajuste no texto da ameaça constante na Matriz
SWOT. Passando ao sexto item da Ordem do Dia, o Presidente convidou a Coordenadora
de Planejamento Estratégico que apresentou o acompanhamento do Plano Estratégico e
as metas de desempenho da empresa. Na sequência, apresentou o quadro detalhado e
destacou, para cada indicador de desempenho, características específicas, metas e
resultados do 3º trimestre de 2025. Em seguida, o Colegiado discorreu sobre os resultados
do indicador "Crescimento do Valor Financeiro dos Negócios da Empresa". Passando ao
sétimo item da Ordem do Dia, a Coordenadora de Planejamento Estratégico apresentou
a revisão de indicadores de desempenho, com ajustes, inclusões, exclusões e
manutenções. Destacou os indicadores que a Diretoria Executiva acompanhará
integramente, nas reuniões trimestrais de avaliação estratégia e que, em atendimento ao
solicitado pelo Presidente em reunião anterior, o indicador "Aumento do Quantitativo de
Projetos com Parceiros Extra-MB", será mantido no acompanhamento do CONSAD. Em
seguida, o Conselho de Administração aprovou, por unanimidade, a revisão de indicadores
de Desempenho para o exercício de 2026. Palavra aberta aos conselheiros, O Conselheiro
MARCEL registrou seu agradecimento a todos os membros do Conselho, à Diretoria e às
equipes técnicas pelo empenho e pela qualidade das decisões tomadas ao longo de 2025.
Destacou que, graças a esse esforço coletivo, foram alcançados importantes avanços
institucionais e o fortalecimento da governança da empresa. Ressaltou que 2026 será um
ano eleitoral, porém, diferentemente de anos anteriores, não haverá a negociação
desgastante do acordo coletivo, pois em abril será realizada a reposição integral dos
índices, resultado do acordo bienal firmado neste ano. Enfatizou a conquista do aval da
SEST para a reestruturação das carreiras, considerando-a uma demanda histórica e um
passo fundamental para a valorização do patrimônio mais importante da empresa: seus
empregados. Mencionou, ainda, que no final do ano anterior já havia expressado
preocupação com a perda acelerada de mão de obra especializada, o que se confirmou
ao longo deste ano, causando frustração. Contudo, ressaltou que, com o apoio de
diversos envolvidos, desde empregados até conselheiros - destacando a Conselheira
CINARA, que, embora ausente na reunião, teve papel fundamental nesse processo -,
foram obtidos avanços nesse sentido. Por fim, destacou a necessidade de aprofundar
análises específicas, como nas carreiras dos auxiliares e dos trabalhadores em regime de
turno, desafios que deverão ser tratados no próximo ciclo, alinhados a outros projetos em
andamento. Finalizou reafirmando que nada se faz sem o valioso capital humano e
desejou boas festas a todos, com votos de renovação e disposição para os desafios e
conquistas do ano de 2026. O Diretor-Presidente agradeceu a todos os presentes e
destacou o êxito da empresa e de seus empregados na execução de projetos na área
nuclear, bem como o reconhecimento recebido por parte das entidades e empresas do
setor, que consideram a AMAZUL uma solução relevante para os desafios do segmento.
Ressaltou que todos os conselheiros contribuíram para esse sucesso, agradeceu pela
colaboração de todos e desejou um feliz Natal e próspero Ano Novo. A Conselheira ANNA
parabenizou a todos pelos resultados alcançados ao longo do ano, destacando o prazer de
acompanhar os trabalhos do Conselho e que sempre aprende muito em todas as
reuniões. Ao final, desejou um ótimo encerramento de ano a todos e às suas famílias,
expressando seu agradecimento. O Conselheiro LUIS FERNANDES destacou que a reunião
coroou um ano de grandes realizações e expressou sua satisfação com a parceria entre o
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, a FINEP, o CNPq, a Marinha do Brasil, o
Ministério da Defesa e a AMAZUL, ressaltando o acompanhamento desses projetos
estratégicos pelo Conselho de Administração. Enfatizou que o sucesso obtido é resultado
do trabalho conjunto de todos os atores envolvidos e destacou o papel relevante da
AMAZUL nesse contexto. Ressaltou ainda o convívio harmonioso e produtivo mantido
desde sua entrada no Conselho, expressando confiança na continuidade dessa colaboração
em 2026. Por fim, reiterou os votos de boas festas, desejando a todos os conselheiros,
membros da equipe e familiares um novo ano repleto de realizações, superando as
conquistas obtidas em 2025. O Conselheiro VAZQUEZ agradeceu ao Presidente do
Conselho de Administração, aos demais conselheiros, conselheiras e às equipes pelo
trabalho ao longo do ano. Ressaltou que este foi seu terceiro ano participando do
fechamento anual da AMAZUL e destacou que 2025 foi um ano muito positivo,
observando o crescimento da empresa e a evolução de sua maturidade desde sua
chegada. Enfatizou que o aprendizado adquirido ao longo do ano e os resultados
alcançados demonstram o potencial de aprimoramento contínuo da organização,
especialmente no acompanhamento e ajuste dos indicadores estratégicos,
responsabilidade que seguirá sendo desempenhada pela equipe de gestão no próximo
exercício. Por fim, desejou bons momentos de confraternização, e encerrou suas palavras
reafirmando agradecimento e reconhecimento pelo trabalho coletivo. O Presidente
manifestou sua concordância com os comentários anteriores, especialmente com a ênfase
do Secretário LUÍS FERNANDES sobre a harmonia e o respeito demonstrados pelos
conselheiros nas reuniões ao longo do ano, ressaltando o compromisso, a honestidade de
propósitos e a qualidade das discussões. Destacou que essa postura contribuiu para os
resultados positivos da empresa em 2025, estimulando a busca por novos negócios e
abrindo novos horizontes. Ressaltou que o ano deve servir de estímulo para 2026, apesar
das particularidades do período eleitoral, e compartilhou seu otimismo em relação ao
futuro da AMAZUL, comparando seu potencial ao de grandes empresas históricas do
setor. Encerrando suas palavras, o Conselheiro desejou a todos os conselheiros, diretores,
empregados e familiares um feliz Natal, um próspero Ano Novo, muita saúde e
realizações, registrando votos de reencontro no início do próximo ano. Por fim, concluídos
os atos que compuseram a Ordem do Dia, às dezesseis horas e quarenta e dois minutos,
a Presidência declarou encerrada a reunião ordinária do CONSAD, referente ao mês de
dezembro. Lavrei a presente Ata no Livro de Atas, a qual foi assinada por mim, na
qualidade de Secretária, e pelos Conselheiros presentes. Esta Ata foi elaborada em quatro
vias digitadas. São Paulo, SP.
ALEXANDRE RABELLO DE FARIA
Representante do Comando da Marinha
Presidente
EDUARDO MACHADO VAZQUEZ
Representante do Comando da Marinha
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação
NEWTON DE ALMEIDA COSTA NETO
Diretor-Presidente da AMAZUL
ANNA CAROLINA VENTURINI
Representante do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos
MARCEL ZARA DE SOUZA LIMA
Representante dos empregados
DÉBORA ELIZE SANTOS
Secretária
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
4º DISTRITO NAVAL
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM BELÉM
PORTARIA CPAOR/COM4°DN/COMOPNAV/MB N° 45, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
O CAPITÃO DOS PORTOS DA AMAZÔNIA ORIENTAL , no uso da subdelegação de
competência que lhe foi conferida pelo inciso I do art. 4º da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de
1997(Lei de segurança do Tráfego Aquaviário - LESTA), combinada com inciso I do art. 18 da Lei
nº 12.815, de 5 de junho de 2013(Lei dos Portos), resolve:
Art.1º Alterar nos anexos B(Características do Porto de Belém), C (Características
do Terminal de Miramar), F (Características do Portuário do Outeiro), G (Características do
Porto de Vila do Conde ), H (Características do Terminal da Ponta da Montanha), I
(Características do Terminal da Imerys Rio Capim Caulim - RCC ou Porto Mucuripi), J
(Características do Terminal Portuário Graneleiro de Barcarena - TPG BARCARENA) e K
(Características do Terminal Hidroviário do Brasil - HBSA), das Normas e Procedimentos da
Capitania dos Portos da Amazônia Oriental (NPCP-AOR), o item 3 - RESTRIÇÕES ÀS MANOBRAS,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO B - CARACTEŔISTICAS DOR PORTO.
3 - RESTRIÇÕES AS MANOBRAS:
. .CALADO MÁXIMO .Disponível no site da Autoridade Portuária:
www.cdp.com.br
. .VELOCIDADE .- A velocidade máxima permitida dos navios entre ICOARACI e o PORTO
DE BELÉM é de 8 nós, sendo que no canal de acesso do PORTO DE BELÉM
é de 6 nós.
- Nos furos Madre de Deus, Piramanha/Nazário e do Cavado, os quais
cruzam a ilha das Onças, a velocidade máxima permitida é de 5 nós.
. .HORÁRIO .- Não há restrições a horários para atracar/ desatracar devendo ser
observada a maré.
. .PORTE DA
EMBARCAÇÃO
.Disponível no site da Autoridade Portuária:
www.cdp.com.br
. MANOBRAS
RECOMENDADAS
.- Navios demandando o Porto devem investir, pelo canal de acesso, com
a maré de enchente, girar na bacia de manobra, atracar por BE. Navios
com folga de calado (comprimento máximo 110 m), podem atracar, por
bombordo, com a maré vazante. Nesse sentido, as manobras no período
da tarde, estão restritas a sua execução para quando o vento for maior a
20 nós.- É obrigatória a utilização de lanchas dotadas de VHF para alar as
espias.
. . .-Situações especiais: Para navios com comprimento superior a 180 m
deverá ser utilizado o canal conhecido como "canal do Tutoca", isto é,
limitado ao norte pelo "banco do Meio", calado máximo recomendado a
4,0m mais o acréscimo da maré menos o pé de piloto que varia de
acordo com comprimento e TPB do navio, evitando dessa maneira, o giro
da bacia de manobra.
. .REBOCADORES .- Ver Anexo Y desta NPCP
. .HIDROGRAFIA E
METEOROLOGIA
.- Os ventos são, em geral, moderados e a visibilidade boa, exceto por
ocasião dos aguaceiros equatoriais que podem ser precedidos de fortes
ventanias e causam queda acentuada de visibilidade. Os ventos no
período da tarde (geral) normalmente se intensificam chegando a
rajadas de força 4 a 5, principalmente nos meses de setembro a
dezembro (tempo "bro").
ANEXO C - CARACTEŔISTICAS DO PORTO.
3 - RESTRIÇÕES AS MANOBRAS:
. .CALADO MÁXIMO .Disponível no site da Autoridade Portuária: www.cdp.com.br
. .VELOCIDADE . A velocidade máxima permitida dos navios entre ICOARACI e o Terminal
de Miramar é de 8 nós.
. .HORÁRIO .-Não há restrições a horários para atracar/desatracar devendo ser
observado a maré.
. .PORTE DA
EMBARCAÇÃO
.Disponível no site da Autoridade Portuária: www.cdp.com.br
. .MANOBRAS
RECOMENDADAS
.-Atracação nos píer 100 e 200 é aconselhável por BE, com maré
correndo a montante.
. .REBOCADORES .- Ver Anexo Y desta NPCP.
. HIDROGRAFIA E
METEOROLOGIA
.- A região é sujeita a marés semidiurnas com influência de vento e
chuvas, originando amplitudes máximas da ordem de 3,7m e correntes
da ordem de 3,5 nós, que perduram por até duas horas após o ápice das
marés.
. . .- Os ventos são, em geral, moderados e a visibilidade boa, exceto por
ocasião dos aguaceiros equatoriais que podem ser precedidos de fortes
ventanias e causam queda acentuada de
visibilidade.
ANEXO F - CARACTERÍSTICAS DO PORTO.
3 - RESTRIÇÕES AS MANOBRAS:
. .CALADO .Disponível no site da Autoridade Portuária:
www.cdp.com.br
. .VELOCIDADE .- A velocidade máxima nas proximidades do terminal é de 8 nós.
. .HORÁRIO .- Não há restrições a horários para atracar/
desatracar, devendo ser observada a maré.
. .PORTE DA
EMBARCAÇÃO
.Disponível no site da Autoridade Portuária: