CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 167, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026

CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 167, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso
das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do art. 10º da Lei nº 9.961 de 28 de
janeiro de 2000 e art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 05 de
janeiro de 2000, deliberou, por ocasião da 2ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada
realizada em 06 de fevereiro de 2026, a realização da seguinte Consulta Pública e eu,
Diretor-Presidente, determino a sua publicação:
Art. 1° Fica aberta Consulta Pública com prazo de 20 (vinte) dias, no período de
10 de fevereiro de 2026 a 01 de março de 2026 com base no inciso III, §11, do art. 10, da
Lei nº 9.656/1998 e no art. 26, da RN 555/2022 para que sejam apresentadas críticas e
sugestões quanto as recomendações preliminares contidas na UAT nº 186 - Encorafenibe,
UAT nº 189 - Osimertinibe e UAT nº 190 - Talazoparibe.
Art. 2º Os documentos correspondentes estarão disponíveis na íntegra durante
o período de consulta na página da ANS, www.gov.br/ans , em "Acesso à informação", no
item "Participação Social", no subitem "Consultas Públicas", https://www.gov.br/ans/pt-
br/acesso-a-informacao/participacao-da-sociedade/consultas-publicas .
Art. 3º As sugestões e comentários poderão ser encaminhados, por meio do
endereço eletrônico mencionado no artigo anterior, através do preenchimento de
formulário disponível na página da ANS.
Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
WADIH NEMER DAMOUS FILHO
Diretor-Presidente