PORTARIA Nº 50/COM4ºDN, DE 30 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 50/COM4ºDN, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
O COMANDANTE DO 4º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições e com
fundamento no item § 1º do ar. 30 e o item 1 do art. 74t, ambos do Decreto nº57.654 de
20 de janeiro de 1966(Regulamenta a Lei do Serviço Militar), e de acordo com 0os termos
da Lei nº5.292 de 8 de junho de 1967 (Lei que dispões sobre a prestação do Serviço Militar
pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária pelos Médicos,
Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários), combinado com o §1º,§2º,§3º e §7º do art.11 das
Intenções Gerais para os Estágio e a Prestação de Serviço Militar pelos Militares da reserva
de 2ª e 3ª Classes da Marinha, aprovadas pela portaria nº 1/MB/MD/2021, resolve:
Art. 1º Designar à convocação para incorporação no Serviço Militar Obrigatório
o Cirurgião-Dentista ARTHUR SOUSA DO NASCIMENTO, PARA PRESTAR Estágio de
Adaptação e Serviço, que deverá se apresentar na Captania dos Portos do Maranhão, no
dia 2 de fevereiro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
VA ADRIANO MARCELINO BATISTA