ALVARÁ Nº 616, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 44. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — POLÍCIA FEDERAL. Todos os atos de 09/02/2026

ALVARÁ Nº 616, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei nº
14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão
prolatada no Processo nº 2026/7933 - DELESP/DREX/SR/PF/PA, resolve: CONCEDER
autorização à empresa CEFAT - FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS EM SEGURANÇA PRIVADA
LTDA, CNPJ nº 01.141.037/0001-00, sediada no Pará, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
2 (duas) Espingardas de repetição calibre 12
2 (duas) Pistolas calibre .380
2 (dois) Revólveres calibre 38
2000 (duas mil) Munições calibre 12
20000 (vinte mil) Espoletas calibre 38
3457 (três mil e quatrocentos e cinquenta e sete) Gramas de pólvora
20000 (vinte mil) Projéteis calibre 38
1270 (uma mil e duzentas e setenta) Espoletas calibre .380
1270 (um mil e duzentos e setenta) Projéteis calibre .380
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
2 (duas) Armas de choque elétrico de lançamento de dardos energizados
10 (dez) Espargidores de agente químico lacrimogêneo (CS ou OC), de até 70g.
10 (dez) Espargidores de composto de óleos essenciais (menta, canfora,
lemonsgrass e gengibre), de até 70g
2 (duas) Armas de choque elétrico de contato direto
100 (cem) Munições no calibre 12 (doze) com projéteis de borracha ou plástico
100 (cem) Munições no calibre 12 (doze) lacrimogêneas de jato direto
10 (dez) Granadas fumígenas lacrimogêneas (CS ou OC)
10 (dez) Granadas fumígenas de sinalização
1 (uma) Máscara de proteção respiratória modelo facial completo
1 (um) Filtro com proteção contra gases e aerodispersóides químicos e
biológicos
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO
D.O.U.
DENISE VARGAS TENORIO
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