ALVARÁ Nº 616, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei nº 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/7933 - DELESP/DREX/SR/PF/PA, resolve: CONCEDER autorização à empresa CEFAT - FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS EM SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 01.141.037/0001-00, sediada no Pará, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 2 (duas) Espingardas de repetição calibre 12 2 (duas) Pistolas calibre .380 2 (dois) Revólveres calibre 38 2000 (duas mil) Munições calibre 12 20000 (vinte mil) Espoletas calibre 38 3457 (três mil e quatrocentos e cinquenta e sete) Gramas de pólvora 20000 (vinte mil) Projéteis calibre 38 1270 (uma mil e duzentas e setenta) Espoletas calibre .380 1270 (um mil e duzentos e setenta) Projéteis calibre .380 Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 2 (duas) Armas de choque elétrico de lançamento de dardos energizados 10 (dez) Espargidores de agente químico lacrimogêneo (CS ou OC), de até 70g. 10 (dez) Espargidores de composto de óleos essenciais (menta, canfora, lemonsgrass e gengibre), de até 70g 2 (duas) Armas de choque elétrico de contato direto 100 (cem) Munições no calibre 12 (doze) com projéteis de borracha ou plástico 100 (cem) Munições no calibre 12 (doze) lacrimogêneas de jato direto 10 (dez) Granadas fumígenas lacrimogêneas (CS ou OC) 10 (dez) Granadas fumígenas de sinalização 1 (uma) Máscara de proteção respiratória modelo facial completo 1 (um) Filtro com proteção contra gases e aerodispersóides químicos e biológicos VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. DENISE VARGAS TENORIO Substituta
ALVARÁ Nº 616, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 44. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — POLÍCIA FEDERAL. Todos os atos de 09/02/2026
Empresas citadas
- CEFAT - FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS EM SEGURANÇA PRIVADA LTDA — CNPJ 01.141.037/0001-00