RESOLUÇÃO CRMV-PR Nº 40, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 Revoga a Resolução CRMV-PR nº 13, de 09 de setembro de 2014, e dá outras providências. O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 10 e 18 da Lei nº 5.517 de 23/10/1968, e os artigos 4º e 5º, da Lei nº 5.550, de 04/12/1968, os artigos 12, 13 e 17, do Decreto nº 64.704, de 17/06/1969 e os artigos 4º, alínea "r", e 11, alínea "g", da Resolução CFMV nº 591/1992; resolve: Art. 1º Revogar a Resolução CRMV-PR nº 13, de 09 de setembro de 2014. Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação. ADOLFO YOSHIAKI SASAKI Presidente do Conselho ANDREIA DE PAULA VIEIRA Secretária-Geral
RESOLUÇÃO CRMV-PR Nº 40, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 112. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ. Todos os atos de 09/02/2026