PORTARIA Nº 1.141, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA Nº 1.141, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
SANTA CATARINA - SUBSTITUTO, O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO
ESTADO DE SANTA CATARINA - SUBSTITUTO, no uso das competências conferidas no art. 40 e
no art. 49 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, no art. 262 do Anexo à
Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934, na Instrução Normativa nº 22, de
20 de junho de 2013, e o que consta do Processo nº 21050.003153/2018-21, resolve:
Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário DENILSON ALBERTO LEITE, inscrito no CRMV-
SC sob o nº 5994-VP, não vinculado ao Serviço Oficial de Defesa Sanitária Animal, para a
emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, referente à movimentação de aves (codorna e
galinha), nos municípios de Faxinal dos Guedes, Ipumirim, Lindóia do Sul, Passos Maia, Ponte
Serrada, Presidente Castello Branco e Vargeão, situados no Estado de Santa Catarina, devendo
o habilitado observar as normas e dispositivos legais em vigor.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 392, de 6 de outubro de 2015.
Art. 3º Revogar a Portaria nº 1068, de 21 de novembro de 2025.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FRANCISCO ALEXANDRO POWELL VAN DE CASTEELE