DECISÃO SUROC Nº 72, DE 30 DE JANEIRO DE 2026

DECISÃO SUROC Nº 72, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de
Cargas, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT no uso de suas atribuições,
em conformidade com a Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e nos termos do que
consta no processo nº 50505.005461/2026-11, decide:
Art. 1º Habilitar a empresa BIAVA TRANSPORTES LTDA - ME, CNPJ nº
09.185.386/0001-28, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de
cargas, com tráfego bilateral entre Brasil e Bolívia, pelas fronteiras habilitadas, e emitir o
respectivo Certificado de Licença Originária, com vigência de 10 (dez) anos a partir de sua
emissão, bem como a Relação de frota habilitada.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data da sua publicação.
JOSE AIRES AMARAL FILHO