ATO Nº 2.080, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026

ATO Nº 2.080, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026
Processo: 53504.001570/2025-79. Extingue, por cassação, a autorização para
explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada a Ruan Felipe Jesus
Bernardino, CPF nº ***.177.978-** e torna sem efeito a notificação de interesse para
exploração do SERVIÇO NOTIFICADO RADIOAMADOR tendo em vista o não pagamento do
Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ
ATOS DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026
Nº 2.059 - Processo nº 53569.000103/2026-58. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) à Empresa de Tecnologia da Informacao e Comunicacao do Estado do
Para - Prodepa, CNPJ nº 05059613000118, associada à autorização para exploração do
Serviço Limitado Privado.
Nº 2.062 - Processo nº 53569.000209/2026-51. Expede autorização à Mmf Empreendimentos
Imobiliarios Ltda, CNPJ nº 50075394000115, para explorar o Serviço de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional
e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 2.063 - Processo nº 53569.000218/2026-42. Expede autorização a Francisco Machado
Portela, CPF nº ***.994.741.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 2.066 - Processo nº 53569.000251/2026-72. Expede autorização à Calandrini Navegacao
Ltda, CNPJ nº 22188123000130, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
AMIRALDO SALGADO DO AMARAL
Gerente
Substituto