Atos do Diário Oficial da União de 11/11/2025
344 atos publicados na seção 1.
- ACÓRDÃO Nº 305, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ACÓRDÃO COFEN Nº 114, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
- ACÓRDÃO COFEN Nº 116, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
- ACÓRDÃO COFEN Nº 117, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
- ACÓRDÃO COFEN Nº 118, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
- ACÓRDÃO COFEN Nº 119, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
- ACÓRDÃO COFEN Nº 120, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
- ACÓRDÃO COFEN Nº 121, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
- ACÓRDÃO COFEN Nº 122, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
- ACÓRDÃO COFEN Nº 123, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
- ALVARÁ Nº 7.177, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 7.178, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 7.179, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 7.180, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 7.181, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 7.183, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 7.184, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 7.186, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 7.188, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 7.189, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 7.191, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 7.196, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 7.198, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 7.200, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 7.202, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 7.204, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 7.205, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 7.215, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 7.216, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 7.218, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 7.219, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 7.220, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 7.221, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 7.222, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 7.223, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 7.224, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 7.226, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 7.227, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 7.228, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 7.230, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 7.232, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 7.233, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 7.234, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 7.236, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 7.237, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 7.239, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 7.240, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 7.241, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 7.242, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 7.243, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 7.244, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 7.245, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 7.246, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 7.247, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 7.249, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 7.268, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 7.269, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 7.270, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 7.271, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 7.272, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 7.276, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 7.282, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 7.284, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 7.285, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 7.286, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 7.287, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 7.292, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 7.293, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 7.297, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 7.298, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 7.299, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 7.303, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 7.304, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 7.305, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 7.306, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 7.307, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 7.311, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 7.316, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 7.317, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 7.318, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 7.319, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 7.320, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 7.321, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 7.322, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 7.323, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 7.324, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 7.325, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 7.326, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 7.327, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 7.328, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 7.329, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 7.330, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 7.331, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 7.332, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 7.333, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 7.334, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 7.335, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 7.336, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 7.337, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 7.338, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 7.445, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 7.446, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 7.458, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 7.459, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 7.460, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 7.461, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 7.462, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 7.463, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 7.497, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 7.498, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 7.499, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 7.500, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 7.501, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 7.502, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 7.503, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 7.504, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 7.505, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 7.506, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 7.507, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ATO Nº 16.721, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 16.722, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 16.773, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 16.775, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 16.853, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 16.891, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 16.892, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 16.898, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO COTEPE/ICMS Nº 142, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
- ATO COTEPE/ICMS Nº 143, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
- ATO COTEPE/ICMS Nº 144, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
- ATO COTEPE/ICMS Nº 145, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (2 partes)
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 155, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 19, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 34/2007 DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL / — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 92, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 60, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 61, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/MNS Nº 60, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/MNS Nº 61, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/SPO Nº 30, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 213, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 90, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 695, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- CONSULTA PÚBLICA Nº 29, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
- DECISÃO SUFER Nº 192, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
- DECISÃO SUFER Nº 194, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
- DECISÃO SUPAS Nº 1.482, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 1.588, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
- DECISÃO SUPAS Nº 1.589, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 1.590, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 1.591, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 1.592, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 1.593, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 1.594, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 1.595, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 1.610, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUROC Nº 649, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUROD Nº 1.270, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUROD Nº 1.293, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUROD Nº 1.294, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUROD Nº 1.297 DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUROD Nº 1.299, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUROD Nº 1.300, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUROD Nº 1.302, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUROD Nº 1.319, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUROD Nº 1.322, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DELIBERAÇÃO ANTT Nº 439, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DELIBERAÇÃO ANTT Nº 440, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
- DELIBERAÇÃO ANTT Nº 441, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DELIBERAÇÃO CRC SP Nº 7, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SÃO PAULO
- DELIBERAÇÃO PAS Nº 44/GREST/SFC, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
- DESPACHO Nº 152-E, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA (2 partes)
- DESPACHO Nº 247/CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
- DESPACHO Nº 3.313, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 3.314, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (2 partes)
- DESPACHO Nº 3.316, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 3.317, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 319/2025 — GABINETE DO MINISTRO
- DESPACHO DECISÓRIO Nº 152-E/2025/SEF/SFO/CAP — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
- DESPACHO DECISÓRIO Nº 31/2025/CGAA6/SGA2/SG/CADE — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
- DESPACHO GM/MS Nº 106, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
- DESPACHO SDL-ANP Nº 1.562, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DESPACHO SDL-ANP Nº 1.563, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DESPACHO SDL-ANP Nº 1.564, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DESPACHOS SG Nº 1.494, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
- EXECUTIVO Nº 34/2007 DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL / 1427954259 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 159/2025 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
- EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 160/2025 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
- EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 161/2025 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
- GO/GDPC GO - Nº 001, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 (doc. SEI nº8483327 e 8496348 — DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM GOIÂNIA-GO
- LEI Nº 15.255, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — Atos do Poder Legislativo
- LTDA- AI N°917/2025/SEFIS-RS/ANM — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- NOTA TÉCNICA Nº 70/2025/CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI/MJ. — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
- ORIGEM PROCESSO ÉTICO COREN-DF Nº 290/2023. 582ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
- PORTARIA Nº 1.014, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 (*) — FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (11 partes)
- PORTARIA Nº 1.050, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 — FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
- PORTARIA Nº 1.052, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 — FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (2 partes)
- PORTARIA Nº 1.418, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- PORTARIA Nº 105, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
- PORTARIA Nº 18.189, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 18.207, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 18.208, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 18.209, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 18.210, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 18.218, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 2.006, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 2.007, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 2.008, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 2.009, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 2.010, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 2.011, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 2.012, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 2.014, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 2.015, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 2.016, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA Nº 2.018, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 3.170, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ
- PORTARIA Nº 3.319, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 3.322, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 44, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- PORTARIA Nº 5.846, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 5.847, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 5.848, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 5.849, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 5.850, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 5.851, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (3 partes)
- PORTARIA Nº 62/CCE/UFPI, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ
- PORTARIA Nº 7.873, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS
- PORTARIA Nº 731, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
- PORTARIA Nº 735, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ (2 partes)
- PORTARIA ALF/GRU Nº 94, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.174, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
- PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.175, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
- PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.176, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
- PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.177, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
- PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.178, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
- PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.179, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
- PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.180, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
- PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.181, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
- PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.182, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
- PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.183, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
- PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.184, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
- PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.185, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
- PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.186, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
- PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.187, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
- PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.188, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
- PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.189, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
- PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.824, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
- PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.825, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
- PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1153 DE 26 DE AGOSTO DE 2025. — DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM GOIÂNIA-GO
- PORTARIA GM-MD Nº 4.822, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (3 partes)
- PORTARIA GM-MD N° 4.956, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA GM/MMA Nº 1.505, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
- PORTARIA GM/MMA Nº 1.506, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA GM/MPO Nº 429, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA GM/MPO Nº 430, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 8.674, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA GM/MS Nº 8.683, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA GM/MS Nº 8.688, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA GM/MS Nº 8.689, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 8.690, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA GM/MS Nº 8.691, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 8.692, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 8.693, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 8.694, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 8.695, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 8.696, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 8.697, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 8.698, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 8.725, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 8.726, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 8.730, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 8.731, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 8.732, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 8.733, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 8.734, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 8.735, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 8.737, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA GPR Nº 674, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
- PORTARIA ICMBIO Nº 4.872, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
- PORTARIA MAPA Nº 160, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA MCOM Nº 19.934, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 19.939, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 19.940, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 19.941, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 19.942, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 19.964, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 19.967, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 19.968, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 19.971, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 19.974, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 19.975, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 19.977, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 19.986, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 20.015, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 20.016, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 20.033, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 20.041, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 20.112, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 20.228, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MEC Nº 772, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA /MGI Nº 9.969, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
- PORTARIA MPA Nº 572, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 319, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
- PORTARIA SECNSNQ/MB Nº 10, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 — COMANDO DA MARINHA (2 partes)
- PORTARIA SEFIC/MINC Nº 747, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
- PORTARIA SEFIC/MINC Nº 748, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
- PORTARIA SEFIC/MINC Nº 749, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
- PORTARIA SENATRAN Nº 795, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
- PORTARIA SENATRAN Nº 796, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
- PORTARIA SENATRAN Nº 797, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
- PORTARIA SENATRAN Nº 801, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
- PORTARIA SENATRAN Nº 808, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
- PORTARIA SENATRAN Nº 811, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
- PORTARIA SENATRAN Nº 827, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
- PORTARIA SENATRAN Nº 828, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
- PORTARIA SENATRAN Nº 829, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
- PORTARIA SISA-MT/MAPA Nº 143, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA SNAS Nº 108, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (2 partes)
- PORTARIA SOF/MPO Nº 431, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
- PORTARIA SRTE-SP/MTE Nº 1.829, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE SÃO PAULO
- PORTARIA SUFRAMA Nº 2.244, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
- PT/SAS Nº 742/2014 — GABINETE DO MINISTRO
- RESOLUÇÃO Nº 64, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL 14ª REGIÃO
- RESOLUÇÃO BCB Nº 519, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — DIRETORIA COLEGIADA (2 partes)
- RESOLUÇÃO BCB Nº 520, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — DIRETORIA COLEGIADA (7 partes)
- RESOLUÇÃO BCB Nº 521, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — DIRETORIA COLEGIADA (4 partes)
- RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 16, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 — FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
- RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 17, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 — FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
- RESOLUÇÃO CFBIO Nº 748, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA
- RESOLUÇÃO CODEFAT/MTE Nº 1.022, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 — CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR
- RESOLUÇÃO CODEFAT/MTE Nº 1.023, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 — CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR
- RESOLUÇÃO-RE Nº 4.455, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 4.508, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 4.509, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 4.510, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 4.511, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 4.512, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 4.513, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 4.514, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 4.515, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 230, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.054, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.062 - SRRF04/DISIT, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL