DESPACHO Nº 3.316, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 65. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 11/11/2025

DESPACHO Nº 3.316, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEILÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 357, de 25 de
setembro de 2023, considerando o que consta nos autos do Processo nº 48500.000973/2025-09, em cumprimento ao Edital do Leilão nº 3/2025-ANEEL (LEN A-5) e com fundamento na Nota
Técnica nº 9/2025-CPL/ANEEL, de 11 de novembro de 2025, decide:
(i) conhecer, haja vista que tempestivo, do recurso interposto pela Guarani Geração de Energia SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 36.785.805/0001-35, titular da PCH Guarani
(PCH.PH.SC.034038-3.01), e, no mérito, dar-lhe provimento; (ii) em razão do provimento ao recurso descrito, habilitar a Proponente relacionada no Quadro 1; e (iii) revogar o Despacho nº
3.170, de 24 de outubro de 2025.
Quadro 1 - Proponente habilitada no Leilão nº 3/2025-ANEEL (LEN A-5)
. .RAZÃO SOCIAL .CNPJ .Central Geradora .Lotes Contratados
(0,1 MWmédio)
.Preço de Lance
(R$/MWh)
. .Guarani Geração de Energia SPE
Ltda.
.36.785.805/0001-35 .PCH Guarani .135 .402,53
IVO SECHI NAZARENO

Empresas citadas