PORTARIA GM/MS Nº 8.688, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA GM/MS Nº 8.688, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
Torna sem efeito a Portaria GM/MS nº 7.217, de 11 de
junho de 2025, que aprova o Aditivo ao Plano de Ação
Regional da Rede de Atenção às Urgências da Região
Metropolitana II do Estado do Rio de Janeiro e
estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção
das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de
Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite
financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do
Estado do Rio de Janeiro e Municípios.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os
incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art.1ºFicasemefeitoaPortariaGM/MSnº7.217,de11dejunhode2025,publicada
no Diário Oficial da União nº 110, de 12 de junho de 2023, Seção 1, páginas 109 e 110.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA