DESPACHO Nº 247/CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025

DESPACHO Nº 247/CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo MJSP: 08017.002389/2025-17
Obra: "Sombras no Deserto"
Tendo em vista a abertura de procedimento de reconsideração da
classificação indicativa da obra "Sombras no Deserto", com fulcro no art. 60 da Portaria
MJSP n° 502 de 23 de novembro de 2021 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se a
seguintes considerações:
a) A segunda análise ponderou que apesar dos níveis imagéticos da
violência, por si só, não teriam força suficiente para a atribuição mais restritiva da
indicação etária, embora não possa ser desconsiderada;
b) A obra é atenuada pelo contexto cultural;
c) A obra é parcialmente atenuada por contraponto;
d) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto
na Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública nº 502, de 23 novembro de
2021, em especial no artigo 12, que especifica que a classificação indicativa tem como
eixos temáticos os conteúdos de sexo e nudez, violência e drogas (incisos I, II e III) e
acrescenta em seu parágrafo 1º que o grau de incidência dos critérios temáticos nos
eixos definidos no caput deste artigo, determinará as faixas etárias a que não se
recomendam as obras, nos termos dos Guias Práticos da Classificação Indicativa. Além,
disto, baseia-se, ainda, no fato de que a atribuição da classificação indicativa é o
resultado da ponderação das fases descritiva e contextual (artigo 22, § 1º, inciso
III);
e) As informações completas sobre a análise encontram-se disponíveis na