PORTARIA GM-MD N° 4.956, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA GM-MD N° 4.956, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
Aprova a Diretriz Ministerial que orienta o
emprego temporário e episódico das Forças
Armadas em atividades referentes à defesa e
segurança durante os eventos atinentes à COP 30,
no período de 2 a 23 de novembro de 2025, no
município de Belém e outros de interesse, no
estado do Pará.
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, tendo em vista o
disposto nos art. 9º e 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, Decreto
nº 3.897, de 24 de agosto de 2001, Decreto nº 7.276, de 25 de agosto de 2010 e
Decreto nº 12.704, de 31 de outubro de 2025, e de acordo com o que consta no
processo nº 60240.000118/2025-01, resolve:
Art. 1º Aprovar a Diretriz Ministerial que orienta o emprego temporário e
episódico das Forças Armadas em atividades referentes à defesa e segurança durante
os eventos atinentes à COP 30, no período de 2 a 23 de novembro de 2025, no
município de Belém e outros de interesse, no estado do Pará, na forma do Anexo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria GM-MD n° 4877, de 31 de outubro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União nº 210, de 04 de novembro de 2025, Seção 1, página 16.
Art 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO