ATO Nº 16.898, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025

ATO Nº 16.898, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo nº 53520.001734/2025-60. Expede autorização à Sinautica Projetos e
Serviços de Sinalização Náutica Ltda, CNPJ nº 07.438.366/0001-96, para explorar o Serviço de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional
e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
MARCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATOS DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
Nº 16.585 - Expede autorização a TARCILIA APARECIDA DO CARMO BERNARDINO, CPF nº
***.851.126-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 16.622 - Outorga autorização para uso de Radiofrequências a RADIO OURO VERDE LTDA
- ME, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº
20.946.885/0001-23, no município de São Sebastião do Paraíso/MG, até 13/09/2028,
visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para
Transmissão de Programas, na referida cidade.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente