PORTARIA Nº 18.209, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 18.209, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
A GERENTE TÉCNICA DE QUALIDADE E CERTIFICAÇÃO DE PESSOAL
SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 21 da Portaria nº
13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, e considerando o que consta do processo nº
00065.047264/2024-58, resolve:
Art. 1º Tornar pública a efetivação da decisão administrativa de suspensão
punitiva de todas as licenças de piloto e habilitações a elas averbadas, do dia 13 de
novembro ao dia 23 de dezembro de 2025, pertencentes ao aeronauta RERISSON DE
SOUZA SILVA, detentor do CANAC nº 134653.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REJANE DE SOUZA FONTES BUSSON
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
ACÓRDÃO Nº 748-2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.011340/2023-54
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Frederico Dias
4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento
de prorrogação de autorização de teletrabalho no exterior,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 598, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. autorizar, com fundamento na alínea "e" do inciso VIII do art. 12 do
Decreto nº 11.072, de 2022, a prorrogação do teletrabalho no exterior para o servidor Luis
Eduardo Bender, pelo prazo de 24 meses, a contar de 16/10/2025;
5.2. comunicar ao servidor que deverá manter a Agência informada a respeito
da vigência do curso de doutoramento de sua companheira e comunicar imediatamente
todos os fatos relevantes que possam impactar na manutenção do teletrabalho no exterior
de que trata a presente decisão; e
5.3. orientar o servidor a anexar ao presente processo as avaliações relativas
aos Planos de Trabalho do período em que se encontra em teletrabalho no exterior,
conforme disposto no item 12 do Voto AST-DG 2726998.
6. Data da Reunião: 06/11/2025 - Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi,
Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
ACÓRDÃO Nº 749-2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.020624/2023-31
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Frederico Dias
4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento
de prorrogação de autorização de teletrabalho no exterior,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 598, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. autorizar, com fundamento no art. 3º, c/c o inciso V do art. 12 do Decreto
nº 11.072, de 2022, a prorrogação do teletrabalho no exterior para o servidor Rodrigo
Bourseau Fassheber Chelles, pelo prazo de 12 meses, a contar de 1º de janeiro de 2026;
e
5.2. será responsabilidade do servidor informar o término do período de
teletrabalho no exterior, sendo que, caso deseje pleitear a prorrogação do período, deverá
formalizar a solicitação com antecedência mínima de 2 meses do término da presente
autorização.
6. Data da Reunião: 06/11/2025 - Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi,
Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
ACÓRDÃO Nº 750-2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.023313/2025-96
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Frederico Dias
4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças - SAF
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento
de prorrogação de autorização de teletrabalho no exterior,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 598, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. autorizar, com fundamento no art. 3º, c/c o inciso V do art. 12 do Decreto
nº 11.072, de 2022, a prorrogação do teletrabalho no exterior para o servidor Alexandre
Gomes de Moura, pelo prazo de 12 meses, a contar de 1º de janeiro de 2026;
5.2. será responsabilidade do servidor informar o término do período de
teletrabalho no exterior, sendo que, caso deseje pleitear a prorrogação do período, deverá
formalizar a solicitação com antecedência mínima de 2 meses do término da presente
autorização; e
5.3. orientar a SAF para que comunique ao servidor a necessidade de
observância ao disposto no inciso I, § 9º, do art. 12 do Decreto nº 11.072, de 2022, a fim
de evitar caracterização de situações constituídas.
6. Data da Reunião: 06/11/2025 - Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi,
Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
ACÓRDÃO Nº 751-2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.023503/2025-11
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Frederico Dias
4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da proposta
de dispensa e indicação de servidora para exercer o encargo de substituta do titular
da Ouvidoria (OUV),
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 598, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. dispensar a servidora Daniela Bastos Dias, matrícula SIAPE nº 1122765,
do encargo de substituta do titular da Ouvidoria (OUV), código CCE 1.15; e
5.2. designar a servidora Maria de Lourdes Gurgel de Araújo, matrícula
SIAPE nº 6839648, para exercer o encargo de substituta do titular da Ouvidoria (OUV),
código CCE 1.15.
6. Data da Reunião: 06/11/2025 - Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente e Relator), Flávia
Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
ACÓRDÃO Nº 752-2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.025549/2025-67
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Frederico Dias
4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da proposta de
indicação de servidor para exercer o encargo de Gerente de Regulação da Navegação, da
Superintendência de Regulação,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 598, ante as razões
expostas pelo Relator, em designar o servidor Michel Bittencourt Weber, matrícula SIAPE
nº 1586275, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente de Regulação da
Navegação, da Superintendência de Regulação, código FCE 1.15, ficando dispensado da
função que atualmente ocupa.
6. Data da Reunião: 06/11/2025 - Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi,
Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral