ACÓRDÃO COFEN Nº 118, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 120. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. Todos os atos de 11/11/2025

ACÓRDÃO COFEN Nº 118, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
ADMINISTRATIVO. ÉTICO-DISCIPLINAR. PROCESSO SEI COFEN Nº
00196.003065/2025-23. ORIGEM PROCESSO ÉTICO COREN-RJ Nº 047/2024. 582ª REUNIÃO
ORDINÁRIA DE PLENÁRIO. JULGAMENTO DE RECURSO. SEGUNDA INSTÂNCIA.
CONDENAÇÃO. ADVERTÊNCIA VERBAL. CENSURA. MULTA. Por maioria dos votos, decidido
pelo recebimento do recurso, por ser tempestivo, pelo seu não provimento e pela
manutenção da Decisão Coren-RJ nº 1239/2025. Condenação de 01 (um) profissional de
enfermagem às penalidades de advertência verbal, censura e multa de 03 (três) anuidades
da categoria profissional em razão da infração aos artigos 26, 61, 63, 72 e 84 do Código de
Ética, aprovado pela Resolução Cofen nº 564/2017.
DANIEL MENEZES DE SOUZA
Presidente da mesa
JOÃO BATISTA DE LIMA
Relator