PORTARIA Nº 5.851, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 1 de 3)

PORTARIA Nº 5.851, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, em cumprimento à determinação
judicial do MM. Juiz Federal da 7ª Vara Cível Federal de São Paulo, no âmbito do processo
judicial nº 5025313-12.2025.4.03.6100, resolve
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa
abaixo relacionada, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em
conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, a fim de que possa gozar dos direitos
outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade,
nos temos do Parágrafo único do referido artigo:
GRACIETH FERNANDO KOMBE - F376190-F, natural da Angola, nascida em 16 de
agosto de 2013, filha de Henrique Kombe e de Nkala Kimbamu Olivia, residente no estado
de São Paulo (Processo nº235881.0514445/2024).
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral
para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que
regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
DESPACHO Nº 6/2025/DNN_EX_NACIONAIS/ DNN_NACIONALIDADE/ CPMIG/ CGPMIG/
DEMIG/ SENAJUS
Assunto: Migrações: Procedimento de Perda de Autorização de Residência
Interessado(a): SOFIA CAMPOS PACHECO DE MEDEIROS
Processo nº 08354.002234/ 2025-50
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 18, de 19 de dezembro de 2018, publicada em 20 de
dezembro de 2018, resolve:
DEFERIR o pedido de autorização de residência por prazo indeterminado à pessoa
que já tenha possuído a nacionalidade brasileira, tendo em vista o cumprimento do disposto no
art. 155, do Decreto nº 9.199 de 20 de novembro de 2017.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
Substituta
DESPACHO Nº 123/2025/DNN_IGUALDADE_DIREITOS/ DNN_NACIONALIDADE/ CPMIG/
CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
Processo nº: 08018.065978/ 2025-04
Interessado(a): Maria Ana Pires Falcão
Assunto: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortariaMJSPNº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialda
União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Reconhecimento de Igualdade de Direitos e Obrigações
Civis em nome de Maria Ana Pires Falcão, tendo em vista a falta de interesse no seu
prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para complementar a
documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de
29 de janeiro de 1999.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
Substituta
DESPACHO Nº 124/2025/DNN_IGUALDADE_DIREITOS/ DNN_NACIONALIDADE/ CPMIG/
CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
Processo nº: 08000.039614/ 2025-50
Interessado(a): MARIA DE FATIMA MOREIRA GUIMARAES
Assunto: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortariaMJSPNº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialda
União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Reconhecimento de Igualdade de Direitos e Obrigações
Civis em nome de Maria de Fatima Moreira Guimarães, tendo em vista a falta de interesse no
seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para complementar a
documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de
29 de janeiro de 1999.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
Substituta
DESPACHO Nº 126/2025/DNN_IGUALDADE_DIREITOS/ DNN_NACIONALIDADE/ CPMIG/
CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
Processo nº 08018.075090/ 2025-71
Interessado(a): Eduardo Rocha de Souza
Assunto: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortariaMJSPNº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialda
União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Reconhecimento de Igualdade de Direitos e Obrigações
Civis em nome de Eduardo Rocha de Souza, tendo em vista a falta de interesse no seu
prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para complementar a
documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de
29 de janeiro de 1999.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
Substituta
DESPACHOS DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
Código: 719.041
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0607876/2025.
Interessado: JOULNE MARCELIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou o documento constante do item 8 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 719.037
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0607873/2025.
Interessado: HUGO VARGAS PADILLA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV
do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, do item
6 do Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 718.991
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0607836/2025.
Interessado: ALBERTO ESTEBAN FLORIO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II,
III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, III e IV do art. 234, do Decreto
9.199/2017, do art. 56 e itens 5, 8 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 718.819
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0607676/2025.
Interessado: JACNET PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, incisos IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou os documentos constante no Anexo I, Itens 5, 6 da
Portaria 623/2020.
Código: 718.380
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0607308/2025.
Interessado: BASAM MOHAMED AHMED MOHAMED ELGENDY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da
Lei nº 13.445/2017; art. 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 6 do Anexo II da
Portaria 623/2020.
Código: 718.327
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0607260/2025.
Interessado: PEGGY MARGARETE TRABER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e
não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, Art. 221, 227 e 239, inciso II do Decreto nº 9.199/2017,
e §2º, art. 7º e itens 5 e 8 da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 718.310
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0607244/2025.
Interessado: ERAN SHERZER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da
Lei nº 13.445/2017; Arts. 234 e 239, incisos I, II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e dos itens 3, 4,
5, 6, 8 e 9 do Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 718.261
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0607201/2025.
Interessada: RHODA OMOYE OKODOMI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes
dos Arts. 5º e 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 717.919
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0606909/2025.
Interessado: VIRGINIA IVY MONASTERIOS POMARINO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70
da Lei nº 13.445/2017, c/c Parágrafo Único do art. 221, 246, §1º do Decreto 9.199/2027,
tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e itens 2, 3 do
Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 717.803
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0606825/2025.
Interessado: SHAKIRU OLAWALE KAREEM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV
do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017,
dos itens 5, 6 e 9 do Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 717.608
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0606695/2025.
Interessada: VANESSA SOFIA MENDES GERALDES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes
dos Arts. 5º e 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 717.601
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0606691/2025.
Interessado: ITZCOATL ESPINOSA PEREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5 e 6 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 717.600
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0606690/2025.
Interessado: TOMAS MESTRE RUIZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos III e IV da Lei 13.445/2017, do Art. 234, incisos III e V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 6 e 13 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 717.450
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0606547/2025.
Interessado: JOSE ALBERTO JARA QUINTANILLA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da
Lei 13.445/2017, do Art. 239, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não
apresentou os documentos constantes do item 5, do Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 717.168
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0606273/2025.
Interessado: MODOU NDIAYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
a interessada não apresentou os documentos constante no item V do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 717.066
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0606195/2025.
Interessado: LIZ PAOLA LUGO ACOSTA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70
da Lei nº 13.445/2017, c/c Parágrafo Único do art. 221, 246, §1º do Decreto 9.199/2027,
tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e itens 2, 3 do
Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 716.874
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0606061/2025.
Interessado: ROBERTO EDUARDO CRUZ SAAVEDRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constante
no Art. 51, Art. 56 e itens 6, 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 716.736
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0605944/2025.
Interessado: JULIO CESAR LEITON SEGARRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da
Lei nº 13.445/2017; Arts. 234 e 239, incisos I, II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e dos itens 3, 4,
5, 6, 8 e 9 do Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 716.667
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0605900/2025.
Interessado: BENIAMINO ESPOSITO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, III, IV, V do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constante no Art. 51, Art. 56 e itens 4, 5, 6, 8, 9, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 716.398
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0605683/2025.
Interessado: RUBIELA TORRES HERNANDEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II e V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens 6 e 8,
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 716.161
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0605510/2025.
Interessada: WISTHALIE PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70, da
Lei nº 13.445/2017; do art. 244, do Decreto 9.199/2017, do art. 56, e item 4 do Anexo III
da Portaria 623/2020.
Código: 716.155
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0605506/2025.
Interessada: ANABEL BOLIVAR BELLO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes
dos Arts. 5º e 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 715.997
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0605360/2025.
Interessada: JANCARLA SELENE GUZMAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV
do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017,
dos itens 5 e 6 do Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 715.994
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0605359/2025.
Interessado: KAI ANDRI JAKOB
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, IV, V do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constante nos Art. 51, Art. 56 e itens 4, 5, 6, 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 715.831
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0605231/2025.
Interessada: AWA TOP
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da
Lei nº 13.445/2017, c/c do Parágrafo Único do art. 221 e art. 245, inciso I do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes
do art. 56 e itens 3, 4 e 5 do Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 715.543
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0604999/2025.
Interessado: AHMAD KRAYEM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso III
do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso III do art. 234, do Decreto 9.199/2017, do art.
5º e item 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 715.419
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0604896/2025.
Interessado: JULIO CESAR OSUNA MINGARRO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos III
e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos III e IV do art. 234, do Decreto
9.199/2017, do art. 5º e itens 5 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 715.316
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0604818/2025.
Interessado: NELSON MANDELA GUILHERME LUBAMBO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificado e não compareceu à Polícia
Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo
em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art.
227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 715.031
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0604592/2025.
Interessada: ANA PAULA PEDRO MAMBELA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes
dos Arts. 5º e 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 714.875
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0604436/2025.
Interessado: WILY JAVIER NOEL SALINAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II, III, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, III, IV, V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constante no
Art. 5º, Art. 51, Art. 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9,13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 714.846
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0604407/2025.
Interessado: ALI ABOU JAWAD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso III
do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso III do Art. 234, do Decreto 9.199/2017, do art.
5º e item 13 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020.
Código: 714.342
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0603969/2025.
Interessado: SAMIR GARRIDO PEREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II
e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II e IV do art. 234, do Decreto
9.199/2017, dos arts.7º, II, 56, e itens 5 e 8 do Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 714.262
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0603910/2025.
Interessado: JUAN DAVID TORO GALVIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II,
III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto
9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, §2º, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria
623/2020.