EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 159/2025

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 159/2025
A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal
- CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º da Lei nº
11.794/2008 e art. 8º da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público
que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de
renovação de credenciamento:
Processo nº.: 01200.004303/2014-11 (376)
CNPJ: 78.791.712/0003-25 - FILIAL
Razão Social: CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA.
Nome da Instituição: *******
Endereço da Instituição: Rua Professor Pedro Viriato Parigot de Souza, nº 5300
- Departamento Jurídico, Cidade Industrial, CEP. 81.280-330, Curitiba/PR
Modalidade de solicitação: renovação de credenciamento da instituição.
Decisão: DEFERIDO
CIAEP/CONCEA/MCTI nº: 03.0327.2025
CNPJ(s) credenciado(s) sob o CIAEP:
a) CNPJ: 78.791.712/0011-35 - FILIAL
Título do Estabelecimento: CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA.
Endereço da Instituição: Estrada do Cerne, s/nº, Estrada Alto do Fogão, Baleias,
CEP. 83.648-000, Campo Largo/PR
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de renovação de credenciamento da
instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 1620/2025/SEI-MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução
Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA