ATO Nº 16.891, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 6. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 11/11/2025

ATO Nº 16.891, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo nº 53520.001440/2025-38. Outorga autorização para uso de
radiofrequência(s) à(ao) FUNDO DE MELHORIA DA POLÍCIA MILITAR, CNPJ nº
13.925.994/0001-07, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
MARCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente
Substituto

Empresas citadas