PORTARIA Nº 18.207, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 18.207, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS, no uso das atribuições
que lhes conferem o art. 34, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução
nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19
de dezembro de 1986, e na Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022, e
considerando o que consta do processo nº 00066.012636/2025-04, resolve:
Art. 1º Tornar público o cumprimento dos requisitos para a exploração de
serviços aéreos pela sociedade empresária PRODUZIR AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA., CNPJ
nº 62.171.002/0001-09, com sede social em Formosa (GO), detentora do Cadastro de
Aeroagrícola - CDAG nº 2025-11-00WX-04, emitido em 4 de novembro de 2025.
Art. 2º As modalidades de serviços aéreos autorizadas são aquelas
constantes das Especificações Operativas da sociedade empresária, ou documento
equivalente, e disponíveis no endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/eo.
Art. 3º A exploração dos serviços aéreos está condicionada à manutenção
das condições técnicas e operacionais definidas pela ANAC.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO DINIZ DEL BEL