DESPACHO DECISÓRIO Nº 152-E/2025/SEF/SFO/CAP A COORDENADORA SUBSTITUTA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 8-E, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de maio de 2023; e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 4 de novembro de 2002, e considerando o inciso III do art. 53 da Resolução de Diretoria Colegiada da ANCINE nº 124, de 25 de outubro de 2022, decide: Art. 1º Aprovar os remanejamentos de fontes de recursos dos projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das legislações indicadas. 25-0474 A FASCINANTE CONSTRUÇÃO DA SUA QUEDA Processo: 01416.002913/2025-16 Proponente: SÉRGIO PORTO JÚNIOR Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 55.924.910/0001-52 Valor total aprovado: R$ 5.000.000,00 Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.166.666,66 para R$ 0,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 4.750.000,00 Banco: 001 - agência: 6998-1 conta corrente: 13762-6 Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.583.333,34 para R$ 0,00 Prazo de captação: até 31/12/2028 23-0015 NOVA ÉDEN Processo: 01416.004177/2022-80 Proponente: GRAFO AUDIOVISUAL LTDA Cidade/UF: Curitiba / PR CNPJ: 09.437.566/0001-50 Valor total aprovado: R$ 16.458.592,09 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 2.465.000,00 Banco: 001 - agência: 3041-4 conta corrente: 35614-X Prazo de captação: Acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art.25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021 23-0934 ANGICOS Processo: 01416.003780/2023-25 Proponente: CR ENTRETENIMENTO LTDA Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 66.657.727/0001-54 Valor total aprovado: R$ 15.425.008,49 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 4.000.000,00 para R$ 6.500.000,00 Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 9933-3 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 5.000.000,00 Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 9935-X Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº 2.228-1/01: de R$ 1.000.000,00 para R$ 0,00 Prazo de captação: até 31/12/2027 24-1022 PESADELO AMERICANO Processo: 01416.007133/2024-73 Proponente: 5AM FILMES E IDEIAS LTDA Cidade/UF: Maceió / AL CNPJ: 37.959.322/0001-72 Valor total aprovado: R$ 1.900.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 604.000,00 para R$ 1.000.000,00 Banco: 001 - agência: 3186-0 conta corrente: 52245-7 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 400.000,00 para R$ 804.000,00 Banco: 001 - agência: 3186-0 conta corrente: 52800-5 Prazo de captação: até 31/12/2027 24-1041 PRAÇA DOS MARTÍRIOS Processo: 01416.007193/2024-96 Proponente: 5AM FILMES E IDEIAS LTDA Cidade/UF: Maceió / AL CNPJ: 37.959.322/0001-72 Valor total aprovado: R$ 1.500.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 223.000,00 para R$ 723.000,00 Banco: 001 - agência: 3186-0 conta corrente: 52246-5 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 400.000,00 para R$ 702.000,00 Banco: 001 - agência: 3186-0 conta corrente: 52247-3 Prazo de captação: até 31/12/2027 Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação. GISELLE PORTO HEINDIK
DESPACHO DECISÓRIO Nº 152-E/2025/SEF/SFO/CAP
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 9. Órgão: Ministério da Cultura — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA. Todos os atos de 11/11/2025