DESPACHO SDL-ANP Nº 1.562, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.562, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as
disposições do art. 16, inciso II, alínea "c", "e" e "f" da Resolução ANP nº 937, de 5 de
outubro de 2023 c/c o art. 19, inciso I, alínea "b" da Resolução ANP nº 960, de 5 de
outubro de 2023, e o que consta no processo administrativo nº 48600.202712/2025-95,
torna pública a revogação da Autorização nº 835, de 11 de novembro de 2022, e o
cancelamento da Autorização nº 838, de 11 de novembro de 2022, anteriormente
outorgadas à sociedade RBO DISTRIBUIDORA DE SOLVENTES LTDA, inscrita no CNPJ nº
29.273.138/0001-46, para o exercício da atividade de distribuição de solventes.
DIOGO VALERIO