PORTARIA Nº 3.322, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 3.322, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n.º 190, de 1º de janeiro de 2023,
publicada no DOU, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante a delegação
de competência conferida pela Portaria n.º 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no
DOU., de 16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei n.º 12.340, de
01 de dezembro de 2010, na Lei n.º 12.608, de 10 de abril de 2012 e no Decreto n.º
11.219, de 5 de outubro de 2022 e no Decreto n.º 11.655, de 23 de agosto de 2023,
resolve:
Art. 1º Prorrogar o prazo de execução das ações de resposta no Município de
Sombrio/SC até 27/01/2026.
Art. 2º Para tanto, altera-se o art. 3° da Portaria n.º 4237, de 23 de dezembro
de 2024, que autorizou o empenho e a transferência de recursos ao município e está
contida no processo administrativo n.º 59052.029815/2024-23.
Art. 3º Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria acima citada, não
alterados por esta.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
RETIFICAÇÃO
Na Portaria SEDEC/MIDR n° 3166, de 17 de outubro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União em 31 de outubro de 2025, Edição 208, Seção 1, pág. 98, onde se
lê: 3166, de 17 de outubro de 2025, leia-se: 3166, de 20 de outubro de 2025.