ACÓRDÃO COFEN Nº 120, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 120. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. Todos os atos de 11/11/2025

ACÓRDÃO COFEN Nº 120, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
ADMINISTRATIVO. ÉTICO-DISCIPLINAR. PROCESSO SEI COFEN Nº
00246.000714/2025-00. ORIGEM PROCESSO ÉTICO COREN-RO Nº 011/2023. 582ª REUNIÃO
ORDINÁRIA DE PLENÁRIO. JULGAMENTO DE RECURSO. SEGUNDA INSTÂNCIA.
CONDENAÇÃO. MULTA. Por unanimidade dos votos, decidido pelo recebimento do recurso,
por ser tempestivo, pelo seu parcial provimento e pela reforma da Decisão Coren-RO nº
015/2025. Condenação de 01 (um) profissional de enfermagem à penalidade de multa de
01 (uma) anuidade da categoria profissional em razão da infração aos artigos 45 e 71 do
Código de Ética, aprovado pela Resolução Cofen nº 564/2017.
DANIEL MENEZES DE SOUZA
Presidente da mesa
LISANDRA CAIXETA DE AQUINO
Relatora