DESPACHO Nº 319/2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 5. Órgão: Ministério das Comunicações — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 11/11/2025

DESPACHO Nº 319/2025
Acolho a Nota Técnica nº 14378/2025/SEI-MCOM (12813609) e o Parecer nº
00398/2025/CONJUR-MCOM/CGU/AGU (12879888), invocando seus respectivos fundamentos como
razãodestadecisão,desorteaTORNARPÚBLICAaACEITAÇÃOdopedidodeDESISTÊNCIAdaproponente
AMAZÔNIA COMUNICAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.257.435/0001-77, referente à
Concorrêncianº124/2001-SSR/MC,Processonº53000.009654/2013-98,paraalocalidadedeCaiabu,no
Estado de São Paulo, nos termos da legislação vigente e das normas estabelecidas no respectivo Edital.
FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO

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