ACÓRDÃO COFEN Nº 123, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025

ACÓRDÃO COFEN Nº 123, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
ADMINISTRATIVO. ÉTICO-DISCIPLINAR. PROCESSO SEI COFEN Nº
00196.003147/2025-78. ORIGEM PROCESSO ÉTICO COREN-SP Nº 302/2023. 582ª REUNIÃO
ORDINÁRIA DE PLENÁRIO. JULGAMENTO DE RECURSO. SEGUNDA INSTÂNCIA. ABSOLVIÇÃO.
Por unanimidade dos votos, decidido pelo recebimento do recurso, por ser tempestivo,
pelo seu não provimento e pela manutenção da Decisão Coren-SP nº 198/2024. Absolvição
de 01 (um) profissional de enfermagem.
DANIEL MENEZES DE SOUZA
Presidente da Mesa
LUANA BISPO RIBEIRO
Relatora
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
ACÓRDÃO DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
RECURSO EM PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL
PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL PAe Nº 000452.13/2025-CFM ORIGEM: Conselho
Regional de Medicina do Estado de São Paulo (PEP nº 015.811-058/2021)
APELANTE/DENUNCIADA: Dra. Katia Mariko Haranaka - CRM/SP nº 76.611 Vistos, relatados e
discutidos os presentes autos, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os
Conselheiros membros da Câmara Especial nº 04 do Tribunal Superior de Ética Médica do
Conselho Federal de Medicina em conhecer e negar provimento ao recurso interposto pelo
apelante/denunciada. Por unanimidade, foi confirmada a sua culpabilidade e mantida a decisão
do Conselho de origem, que lhe aplicou a sanção de "CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO
OFICIAL", prevista na alínea "c" do artigo 22 da Lei nº 3.268/57 e, por unanimidade, foi
caracterizada a infração aos artigos 17 e 90 do Código de Ética Médica de 2009 (Resolução CFM
nº 1.931/09), cujos fatos também estão previstos nos artigos 17 e 90 do Código de Ética Médica
de 2018 (Resolução CFM nº 2.217/18), nos termos do voto do conselheiro relator. Brasília, 3 de
outubro de 2025. (data do julgamento) NAZARENO BERTINO VASCONCELOS BARRETO,
Presidente da Sessão; ANTONIO CARLOS SANCHES DE OLIVEIRA JUNIOR, Relator.
PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL PAe Nº 000458.13/2025-CFM ORIGEM: Conselho
Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina (PEP nº 000027/2023)
APELANTE/DENUNCIADO: Dr. Renato de Oliveira Goulart - CRM/SC nº 15.261 Vistos, relatados
e discutidos os presentes autos, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os
Conselheiros membros da Câmara Especial nº 04 do Tribunal Superior de Ética Médica do
Conselho Federal de Medicina em conhecer e negar provimento ao recurso interposto pelo
apelante/denunciado. Por unanimidade, foi confirmada a sua culpabilidade e mantida a decisão
do Conselho de origem, que lhe aplicou a sanção de "CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO
OFICIAL", prevista na alínea "c" do artigo 22 da Lei nº 3.268/57 e, por unanimidade, foi
caracterizada a infração aos artigos 9º, 23, 32, 34, 37 e 87 do Código de Ética Médica de 2009
(Resolução CFM nº 1.931/09), cujos fatos também estão previstos nos artigos 9º, 23, 32, 34, 37
e 87 do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM nº 2.217/18), nos termos do voto do
conselheiro relator. Brasília, 3 de outubro de 2025. (data do julgamento) NAZARENO BERTINO
VASCONCELOS BARRETO, Presidente da Sessão; WILLIAMS CARDEC DA SILVA, Relator.
PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL PAe Nº 000466.13/2025-CFM ORIGEM: Conselho
Regional de Medicina do Estado da Bahia (PEP nº 000085/2022) APELANTE/DENUNCIADA: Dra.
Monica Suzana Alves Vilela - CRM/BA nº 9.315 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em
que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Conselheiros membros da Câmara Especial nº 05
do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina em conhecer e negar
provimento ao recurso interposto pela apelante/denunciada. Por unanimidade, foi confirmada a sua
culpabilidade e mantida a decisão do Conselho de origem, que lhe aplicou a sanção de "CENSURA
PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL", prevista na alínea "c" do artigo 22 da Lei nº 3.268/57 e, por
unanimidade, foi caracterizada a infração aos artigos 1º (imperícia, imprudência e negligência), 2º,
22 e 115 do Código de Ética Médica de 2009 (Resolução CFM nº 1.931/09), cujos fatos também
estão previstos nos artigos 1º, 2º, 22 e 114 do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM nº
2.217/18), nos termos do voto do conselheiro relator. Brasília, 3 de outubro de 2025. (data do
julgamento) ANA JOVINA BARRETO BISPO, Presidente da Sessão; MARCELO PRADO, Relator.
JOSÉ ALBERTINO SOUZA
Corregedor