PORTARIA Nº 2.016, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 2.016, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de
novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e
considerando o resultado do parecer proferido na 1ª Sessão Plenária do Conselho da
Comissão de Anistia, realizada no dia 25 de março de 2025, no Requerimento de Anistia nº
2011.01.69373, resolve:
Desprover o recurso interposto por EDUARDO XAVIER DOS SANTOS OLIVEIRA,
inscrito no CPF sob o nº XXX.839.702-XX, e ratificar a Portaria nº 1.821, do Ministro de Estado
da Justiça, de 14 de novembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 222, Seção 1,
pág. 23, de 17 de novembro de 2014, no que tange apenas ao Requerimento de Anistia nº
2011.01.69373.
MACAÉ EVARISTO
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 2, de 6 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 7 de novembro de 2025, Seção 1, páginas 33 e 34, onde se lê: " 07/01/2025
- último dia para ajustes contábeis de encerramento no Siafi 2025 para a Setorial Contábil do MEC. ", leia-se: "07/01/2026 - último dia para ajustes contábeis de encerramento
no Siafi 2025 para a Setorial Contábil do MEC".
ADALTON ROCHA DE MATOS