PORTARIA ICMBIO Nº 4.872, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA ICMBIO Nº 4.872, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
Modifica a composição do Conselho Consultivo da
Floresta Nacional de Mulata, no estado de Pará
(Processo nº 02121.001478/2017-62)
A GERENTE REGIONAL 1 NORTE - GR1, DO INSTITUTO CHICO MENDES DE
CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeada pela Portaria de Pessoal MMA nº
460, de 19 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 21 de maio 2025,
Edição 94, Seção 2, Página 39, e no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 174 da
Portaria ICMBio nº 1.270, de 29 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União
de 30 de Dezembro de 2022, Edição 246, Seção 1, Página 289, combinadas com o Art. 5º
da Portaria ICMBio nº 1.440, de 10 de maio de 2024 publicada no Diário Oficial da União
nº 95, 17 de maio de 2024, Resolve:
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DIRETORIA COLEGIADA
RETIFICAÇÃO
No Despacho nº 3.125, de 21 de outubro de 2025, constante no
processo nº 48500.901394/2024-94, publicado no DOU nº 206, de 29 de
outubro de 2025, seção 1, p. 127, onde se lê: "(ii) alterar o Anexo I da
Resolução Autorizativa nº 15.479 de 17 de setembro de 2024, nos termos da
minuta de Despacho em anexo,", leia-se: "(ii) alterar o Anexo I da Resolução
Autorizativa nº 15.479 de 17 de setembro de 2024, nos termos do anexo a
este Despacho," A íntegra do Despacho consta dos autos e está disponível no
endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br,
Art. 1º Modificar a composição do Conselho Consultivo da Floresta Nacional de
Mulata, com a finalidade de contribuir para o efetivo cumprimento dos objetivos de
criação e implementação desta unidade de conservação.
Art. 2º O Conselho Consultivo da Floresta Nacional de Mulata é composto por
setores representativos do Poder Público e da Sociedade Civil, considerando as
peculiaridades regionais e observando-se o critério de paridade, na forma seguinte:
I - Setor Órgãos Públicos:
a) Órgãos Públicos Federais, Estaduais e Municipais; e
b) Órgãos Públicos de Áreas Afins dos 3 Níveis da Federação;
II - Setor Organizações da Sociedade Civil:
a) Entidades de Classe;
b) Comunidades e Assentamentos do Entorno; e
c) ONGs Ambientalistas;
III - Instituições de Ensino, Pesquisa e Extensão.
§1º O quantitativo de vagas e a relação das instituições representantes de cada
setor são aqueles definidas pelo Conselho, observando-se o critério de paridade,
devidamente registrados em ata de reunião e homologados.
§2º As futuras modificações do quantitativo de vagas e da relação das
instituições representativas dos setores serão definidas pelo Conselho e submetidas pelo
chefe da Floresta Nacional de Mulata à Gerência Regional competente do Instituto Chico
Mendes, para análise e seguimento dos trâmites de homologação.
Art. 3º O Conselho Consultivo será presidido pelo chefe ou responsável
institucional da Floresta Nacional de Mulata, que indicará seu suplente.
Art. 4º A modificação na composição dos setores representados no Conselho
Consultivo será decidida em reunião específica, com o devido registro em ata, com vistas
à publicação de nova portaria.
Art. 5º As atribuições, a organização e o funcionamento do Conselho Consultivo
da Floresta Nacional de Mulata são previstas no seu regimento interno.
Art. 6º O Conselho elaborará o seu Plano de Ação e avaliará a efetividade de
seu funcionamento.
Parágrafo único. O Plano de Ação e o resultado da avaliação do Conselho
devem ser enviados à Gerência Regional, que o remeterá à Coordenação Geral de Gestão
Socioambiental para fins de acompanhamento.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA MICHELLE LESSA