PORTARIA SENATRAN Nº 829, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA SENATRAN Nº 829, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO (SENATRAN), no uso
das atribuições legais, e, considerando o disposto na Resolução nº 922, de 28 de março de
2022, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e na Portaria nº 965, de 25 de julho de
2022, da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), bem como o que consta do Processo
Administrativo nº 50000.037917/2025-02, resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua
publicação, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 28 de março
de 2022, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica AFD INSPECOES
VEICULARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 24.525.716/0001-70, situada no Município de
Curitiba - PR, Rua Doutor Libanio Estanislau Cardoso, nº 226, Cidade Industrial, CEP:
81.460-065, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
RETIFICAÇÃO
Na Deliberação nº 438, de 7 de novembro de 2025, publicada no DOU de 10 de
novembro de 2025, seção 1, pág. 131,
Onde se lê:
"...
II - classe C - igual ao número de servidores que preencham os requisitos para
classe C previstos no Art. 17-A desta Deliberação; e
III - classe Especial - igual ao número de servidores que preencham os
requisitos para classe especial previstos no Art. 17-A desta Deliberação."
Leia-se:
"...
III - classe C - igual ao número de servidores que preencham os requisitos para
classe C previstos no Art. 17-A desta Deliberação; e
IV - classe Especial - igual ao número de servidores que preencham os
requisitos para classe especial previstos no Art. 17-A desta Deliberação."